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Title
Author(s)
19-Apr-2014
Análise da evolução histórica do Estado Brasileiro em diálogo com Jürgen Habermas
Ribeiro, Célio dos Santos
30-Sep-2013
A constitucionalidade da exigência do ICMS sobre as prestações de serviços de transporte aéreo de passageiros
Santos, Matias Furtado dos
17-Dec-2012
Direito e educação: a regulação da Educação Superior no contexto transnacional
Demarchi, Clovis
8-May-2014
Os princípios da propriedade e da soberania e a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil
Stoeberl, Jorge
30-Jul-2014
A sustentabilidade e a implementação do IPTU progressivo no tempo como forma de ordenação do espaço urbano do município de Blumenau
Seger, Marcelo