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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O PROCESSO DECISÓRIO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAJAÍ/SC
Other Titles: THE DECISION-MAKING PROCESS IN THE MUNICIPAL HEALTH COUNCIL OF ITAJAÍ/SC
metadata.dc.creator: Cardoso, Sandra Maria de Mello
metadata.dc.contributor.advisor1: Wendhausen, águeda Lenita Pereira
metadata.dc.contributor.referee1: Borba, Julian
metadata.dc.contributor.referee2: Lopes, Stella Maris Brum
metadata.dc.description.resumo: As duas últimas décadas foram marcadas por transformações no sistema de saúde brasileiro, relacionadas com as mudanças ocorridas no âmbito político institucional. A nova Constituição do país em 1988 incorporou as principais propostas da VIII Conferência Nacional de Saúde de 1986, criando o Sistema Único de Saúde (SUS). Sua regulamentação ocorre no final de 1990 com as Leis 8.080 e 8.142. Esta última legisla sobre a participação social institucionalizada, através de conferências e conselhos de saúde, que passam a ser um dos pilares do SUS. Os Conselhos de Saúde tem a função de deliberar e tomar decisões, formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução das políticas de saúde, porém isto não vem acontecendo adequadamente, pois vários autores têm detectado problemas na qualidade da participação dos conselhos, dentre eles os que afetam o processo decisório. O objetivo do estudo foi o de descrever e analisar o processo decisório do Conselho Municipal de Itajaí (SC). A abordagem metodológica foi a qualitativa, do tipo estudo de caso. Os dados foram coletados através da análise de atas, observações no período de 2004-2005 e entrevistas semi-estruturadas com alguns conselheiros. As categorias que emergiram da análise foram três: o papel do conselho/conselheiro; a definição da agenda e a dinâmica do processo decisório. Em relação ao papel do conselho/conselheiro a atribuição mais citada por eles foi a fiscalização, depois a busca/divulgação das informações e em menor escala a formulação de políticas públicas. Contudo, para acontecer a fiscalização há primeiramente necessidade de se formular políticas. Para isso, é imprescindível ter acesso às informações/conhecimentos a fim de se ter argumentos para participar de uma discussão e após decidir. Verificou-se que os conselheiros não utilizam o Plano Municipal de Saúde como ferramenta no processo de fiscalização e formulação de políticas, nem como forma de poder e de conhecimento para proceder a análise e participar do processo decisório. Na definição da agenda, verificou-se que na grande maioria das vezes, quem propõe os assuntos para a pauta é o Secretário Municipal de Saúde ou a Secretaria Municipal de Saúde. Os assuntos presentes em todas as reuniões nos anos pesquisados são credenciamentos de convênios e contratos de serviços de saúde. Com relação à antecedência da pauta, contatou-se que alguns assuntos são agendados na hora da reunião e não são disponibilizados materiais para a sua análise: são os chamados assuntos emergenciais , com pouca possibilidade de análise por parte dos conselheiros. Em relação à dinâmica do processo decisório foi possível constatar que o tom que permeava as reuniões em 2004 era a aprovação quase automática dos assuntos da pauta, praticamente sem discussões. Nesse ano, um terço das reuniões deixou de acontecer por falta de quorum. Já no ano de 2005 há uma mudança no tom , que passa a ser de questionamento . Houve um número maior de reuniões, ultrapassando o número de uma por mês, todas com quorum. Há mais discussões em torno dos assuntos. Outra constatação em relação a dinâmica do processo decisório foi que a análise dos assuntos acontece, na maioria das vezes, a partir dos problemas que já ocorreram e que deveriam ter sido trazidos para a avaliação do conselho, muitas vezes detectados pelos meios de comunicação. Isto denuncia um caráter reativo na forma de agir do conselho, quando o que se busca em termos de participação é uma forma mais propositiva. Mesmo com alguns problemas detectados entendemos o processo decisório como algo em que há possibilidades dos conselheiros participarem do jogo do poder. O que devem compreender e considerar é que existe relação entre o saber e o poder, e que o verdadeiro exercício do poder pode acontecer a partir de uma maior simetria entre os atores, podendo se tornar mais concreta à medida que os mesmos conheçam verdades e possam argumentar sobre elas.
Abstract: The last two decades have been marked by transformations in the Brazilian health system, related to changes in the political and institutional spheres. The New Constitution of Brazil, in 1988, incorporated the main proposals of the 8th National Health Conference in 1986, creating the Sistema Único de Saúde (SUS) the Brazilian national health system which was regulated at the end of 1990, through Laws 8.080 and 8.142. This latter legislates on institutionalized social participation through health conferences and councils, which became the pillars of the SUS. The Health Councils have the function of deliberating and making decisions, formulating strategies, and controlling and supervising the implementation of health policies. However, this has not been happening correctly, and various authors have detected problems in the quality of participation in the councils, including problems affecting the decision-making process. The objective of this study was to describe and analyze the decision making process in the Municipal Health Council of Itajaí (SC). The methodological approach used was the qualitative one, of the case study type. The data was collected through the analysis of minutes, observations during the period 2004-2005, and semi-structured interviews with councilors. Three categories emerged from the analysis: The role of the health council/councilor, the definition of the agenda and the dynamic of the decision-making process. In relation to the role of the council/councilor, the attribute most commonly cited by the councilors was supervising, followed by searching for/divulging information, and on a smaller scale, formulating public policies. However, for supervision to occur, it is necessary to first formulate policies. For this, it is essential to have access to information/knowledge, in order to build arguments that will enable participation in a discussion, and then make a decision. It was also observed that the councilors do not use the Municipal Health Plan as a tool in the process of supervision and policy formation or as a means of gaining power and knowledge to further the analysis and take part in the decision-making process. In relation to the definition of the agenda, it was observed that in the majority of cases, it is the Municipal Health Secretary/Secretariat that proposes the subjects for discussion. The subjects present at all the meetings in the years investigated were accreditations of agreements and contracts with health services. In relation to the period leading up to the meeting, it was observed that some matters are not scheduled until the meeting itself, and no material is made available for prior analysis: these are the so-called crucial matters , which offer little opportunity for analysis on the part of the councilors. With regard to the dynamic of the decision-making, it was observed that the tone that permeated the meetings in 2004 was one of almost automatic approval of the matters raised, practically without any discussion. In that same year, a third of the meetings did not take place due to insufficient quorum. In 2005, however, there was a change in the tone , which became more questioning . There were a higher number of meetings, more than one a month, all with sufficient quorum. There was also more discussion on the matters raised. Another observation relating to the decision-making process was that the analysis of the subjects was, in the majority of cases, based on problems that had already occurred and that should have been addressed for evaluation by the council, often detected after raised by the media. This exposes a reactive nature in the way the council acts, whereas a more proactive participation would be preferable. Although some problems were detected, we understand the decision-making process as one which offers councilors power to participate in the process of policy formation. What they need to understand and consider is that there is a relationship between knowledge and power, and that the true exercise of power can only occur within a wider symmetry between the actors, becoming more concrete as they learn the facts and are able to debate on them.
Keywords: processo decisório
conselhos de saúde, saúde pública
decision-making process
health councils
public health
Família - Saúde e higiene
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Saúde da Família
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Saúde e Gestão do Trabalho
Citation: CARDOSO, Sandra Maria de Mello. THE DECISION-MAKING PROCESS IN THE MUNICIPAL HEALTH COUNCIL OF ITAJAÍ/SC. 2006. 105 f. Dissertação (Mestrado em Saúde da Família) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2006.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1117
Issue Date: 18-Dec-2006
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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