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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Análise da implantação da política de educação permanente no estado do Tocantins
metadata.dc.creator: Castro, Cleberton Henrique Andrade de
metadata.dc.contributor.advisor1: Sandri, Juliana de Araúlo Viera
metadata.dc.contributor.referee1: Leopardi, Maria Tereza
metadata.dc.description.resumo: Os princípios e diretrizes propostos pela Constituição de 1988 para o Sistema Único de Saúde (SUS) fomentaram a construção de uma política que estruturasse a qualificação dos recursos humanos. Nesse sentido, foi instituída a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) por meio da Portaria Gabinete Ministerial/Ministério da Saúde no 198, de 13 de fevereiro de 2004. Com o intuito de adequar a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde ao Pacto pela Saúde, foi instituída a Portaria no 1.996 Gabinete Ministerial/Ministério da Saúde, de 20 de agosto de 2007, que propõe, em termos gerais, descentralizar a gestão da educação na saúde. Este estudo pretende analisar a implantação da Política de Educação Permanente no Estado do Tocantins, conforme diretrizes apontadas na Portaria no 1.996 Gabinete Ministerial/Ministério da Saúde. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativa descritiva exploratória. Vale destacar o cumprimento de todos os critérios éticos previstos na Resolução no 196/96 do Conselho Nacional de Saúde. Foram entrevistados atores que possuem interface com o processo de implantação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no estado, sendo: trabalhadores das esferas municipais e estaduais, representantes do controle social, instituição de ensino e gestores municipais de saúde. A coleta e análise de dados foram realizadas por meio de duas etapas, sendo a primeira o levantamento de documentos da Política Nacional de Educação Permanente no Tocantins, os quais foram norteadores para a construção do relato histórico do processo de implantação da Política de Educação Permanente no Tocantins. A segunda etapa foi obtida por meio de entrevistas gravadas com os sujeitos citados anteriormente. Para maior fidedignidade na escrita dos momentos de entrevista, foi utilizado o diário de campo, com anotações de impressões do pesquisador. Nesta etapa, utilizou-se a técnica de análise temática, que propõe a compilação, análise e categorização dos dados adquiridos. Como produto desta análise, obteve-se duas categorias definidoras, quais sejam: 1) Conhecimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e 2) A Operacionalidade da Política Nacional de Educação Permanente no Estado do Tocantins, ambos tendo como foco a Portaria no 1.996 GM/MS. Concluiu-se que o Tocantins possui fragilidades para o desenvolvimento da PNEPS devido a algumas barreiras em pontos estruturantes, como a insuficiência de recursos humanos e financeiros, e para que haja melhor desenvolvimento deste setor o estado deverá desenvolver uma Política Estadual de Educação Permanente em Saúde, visando a organizar estes pontos ainda fragilizados no contexto atual
Abstract: The principles and guidelines proposed by the 1988 Constitution for the Sistema Único de saúde (SUS) - the Brazilian national healthcare system have led to the construction of a policy for structuring the qualification of human resources. Thus, the National Policy for Continuing Education in Health (PNEPS) was instituted, through Ministerial Office/Ministry of Health (GM/MS) Decree 198 of February 13, 2004. In order to ensure that the PNEPS fulfils the criteria of the Pacto pela Saúde (Pact for Health), Ministerial Office/Ministry of Health Decree 1996 of August 20, 2007 was instituted, which proposes, in general terms, to decentralize the management of education for health workers. This study, which is qualitative, descriptive and exploratory in nature, analyzes the implementation of the Policy for Continuing Education in the State of Tocantins, according to guidelines indicated in Ministerial Office/Ministry of Health Decree 1996. The fulfilment of all the ethical criteria provided for in Resolution 196/96 of the National Health Council should be emphasized. Interviews were carried out with subjects involved in the process of implementing the National Policy for Continuing Education in Health in the State. These included: workers at municipal and state levels, representatives of social control, teaching institutions, and municipal health managers. The data collection and analysis were carried out in two stages. The first stage involved a survey of documents relating to the National Policy for Continuing Education in Tocantins, which were guided by the construction of the historic report of the process of implementation of the Policy for Continuing Education in Tocantins. The second stage involved gathering data from interviews recorded with the subjects cited above. To ensure the interviews were faithfully recorded, a field diary was used, in which the researcher s impressions were noted down. The technique of thematic analysis was used in this stage, to compile, analyze and categorize the data acquired. As a product of this analysis, two defining categories were obtained: 1) Knowledge of the National Policy for Continuing Education in Health and 2) The implementation of the National Policy for Continuing Education in the State of Tocantins, both of which are geared towards GM/MS Decree 1996. It is concluded that Tocantins faces some challenges in the development of its PNEPS, due to some structural barriers, such as the lack of human and financial resources. In order to better develop this sector, the State should develop a State Policy for Continuing Education in Health, seeking to organize these points, which are still weak in the present context
Keywords: educação
recursos humanos em saúde
políticas
planejamento e administração em saúde
education
human resources in health
policies, planning and administration in health
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Saúde da Família
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Saúde e Gestão do Trabalho
Citation: CASTRO, Cleberton Henrique Andrade de. Análise da implantação da política de educação permanente no estado do Tocantins. 2009. 81 f. Dissertação (Mestrado em Saúde da Família) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2009.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1190
Issue Date: 1-Dec-2009
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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