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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Políticas públicas de turismo no Brasil: a interferência da política nacional de turismo entre 2003 e 2007 no direcionamento das políticas estaduais
metadata.dc.creator: Henz, Aline Patrícia
metadata.dc.contributor.advisor1: Anjos, Francisco Antonio dos
metadata.dc.description.resumo: Este estudo apresenta a conceituação das políticas públicas a partir do referencial de Estado e de governo e, posteriormente, reconhece as principais políticas públicas de turismo no Brasil. Com o objetivo de analisar a interferência das políticas públicas federais de turismo no Brasil no desenvolvimento das políticas públicas estaduais de Santa Catarina e Paraíba, foram utilizados para análise documental o Plano Nacional de Turismo 2003/2007; o Programa de Regionalização Turística Roteiros do Brasil; Plano de Desenvolvimento Integrado do Lazer de Santa Catarina e Plano Estratégico de Desenvolvimento da Paraíba 2020. Os procedimentos metodológicos foram realizados com pesquisas bibliográfica, documental e aplicação de entrevistas semi-estruturadas. Para conduzir as análises documentais buscando comparar as ações da política nacional com as políticas estaduais, foram desenvolvidos critérios de análise, sendo eles: Competências do Governo Federal; das Unidades Federativas; dos Municípios e da Iniciativa Privada. Nos resultados, foi reconhecida a importância da formulação de políticas federais de turismo servindo como espelho para o desenvolvimento das políticas estaduais, além disso, observou-se a necessidade de intervenção, avaliação e monitoramento do governo federal sobre as unidades federativas. Na análise dos quadros comparativos verificou-se que a esfera federal, mesmo seguindo o processo de descentralização política que representa a regionalização, não está presente efetivamente no processo de criação da política estadual e, no Programa de Regionalização, apresenta-se superficialmente com apoio vinculado somente com documentos. A pesquisa demonstra ainda, que o governo brasileiro deveria atuar como Estado Regulatório e também Intervencionista sobre o turismo, visto que o setor ainda não representa, a exemplo da criação do Ministério do Turismo somente em 2003, uma atividade consolidada no país capaz de atribuir competências aos estados e municípios sem apresentar intervenção e acompanhamento do órgão federal
Abstract: This study presents the concepts of public policies based on the State and government framework, and the main public policies for tourism in Brazil. Seeking to analyze the influence of federal public policies on tourism in Brazil in the development of state public policies of Santa Catarina and Paraíba, the following documents were analyzed: the Plano Nacional de Turismo 2003/2007 (National Tourism Plan 2003/2007); the Programa de Regionalização Turística Roteiros do Brasil (Tourism Regionalization Plan Routes of Brazil); the Plano de Desenvolvimento Integrado do Lazer de Santa Catarina (Integrated Leisure Development Plan for Santa Catarina) and the Plano Estratégico de Desenvolvimento da Paraíba 2020 (Strategic Plan for the Development of Paraíba 2020). The methodological procedures included a literature review, document research and the application of semi-structured interviews. The document analyses sought to compare the actions of the national policy with the state policies, and the following criteria for analysis were developed: Competencies of the Federal Government; of the Federative Units; of the Municipal Districts and of the Private Sector. In the results, the importance is recognized of the formulation of federal tourism policies serving as a model for the development of state policies. A need was also observed for intervention, evaluation and monitoring by the federal government over the federative units. In the analysis of comparative scenarios, it was observed that the federal sphere, even following the process of political decentralization that represents regionalization, is not effectively present in the process of creation of the state policy and the Regionalization Program, and plays a superficial role, with merely documentary support. The research also shows that the Brazilian Government should act as a Regulatory and Interventionist State over tourism, since the sector still does not represent as shown by the fact that Ministry of Tourism was only created as recently as 2003 consolidated activity in a country capable of attributing competences to the states and municipal districts, and lacks the influence and supervision of the federal body
Keywords: turismo
políticas públicas
desenvolvimento
Brasil.
tourism
public policies
development
Brazil
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::TURISMO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Planejamento e Gestão do Turismo e da Hotelaria
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Turismo e Hotelaria
Citation: HENZ, Aline Patrícia. Políticas públicas de turismo no Brasil: a interferência da política nacional de turismo entre 2003 e 2007 no direcionamento das políticas estaduais. 2009. 150 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Gestão do Turismo e da Hotelaria) - Universidade do Vale do Itajaí, Balneário Camboriú, 2009.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1344
Issue Date: 30-Mar-2009
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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