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metadata.dc.type: Tese
Title: A tutela dos direitos humanos sociais pelos Tribunais Internacionais: prospectiva de reconhecimento do Direito à Educação como potencial norma de jus cogens
metadata.dc.creator: Dias, Bruno Smolarek
metadata.dc.contributor.advisor1: Lupi, André Lipp Pinto Basto
metadata.dc.contributor.referee1: Martins, Argemiro Cardoso Moreira
metadata.dc.contributor.referee2: Soares, Josemar Sidinei
metadata.dc.description.resumo: A presente Tese está inserida na linha de pesquisa Estado e Transnacionalidade, e pretende através de uma análise teórica das normas peremptórias de Direito Internacional, o jus cogens, e das normas protetivas dos Direitos Humanos nos sistemas regionais, demonstrar uma relação possível entre as normas sociais dos Direitos Humanos, em especial o Direito à Educação e as normas juris cogentis do Direito Internacional Geral. Essa demonstração implica que existe uma realidade social e política que importa na necessidade do reconhecimento de uma norma por parte dos atores do Direito Internacional. Nessa monta serão analisados os sistemas regionais de proteção, instalados e a instalar e verifica o seu funcionamento com relação às demandas individuais concernentes aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, especificamente o direito à educação. Os sistemas que serão objetos de análise são o europeu, o interamericano, o africano, o islâmico/árabe, e o asiático. Uma vez sustentado o caráter peremptório do Direito à Educação, a presente tese demonstrará como se pode garantir judicialmente, através do procedimento de adjudicação, os referidos Direitos Humanos Sociais, perante os sistemas regionais de proteção de Direitos Humanos, incluso sobre os Estados que não tenham aceitado a competência das referidas Cortes
Abstract: The present thesis is inserted in the research field of State and Transnationality, and intents trough a theoretical analysis of peremptory norms of General International Law, the jus cogens, and of the protection norms of Human Rights in several regional systems, to demonstrate that a connection may exist between social Human Rights norms, specially the Right to Education, and the juris cogentis norms of General International Law. Such demonstration implies that exist a social and political reality that bears the need to recognize a norm by the actors of International Law.To obtain the objective the regional protection systems will be analyzed, the ones that already exist and those that should, and verify their process in the concern of Economical, Social and Cultural Rights, specially the right to Education. The systems that will be analyzed are the European, the Interamerican, the African, the Islamic/Arab, and the Asian. Once sustained the peremptory character of the Right to Education, the present thesis will show how the Social Human Rights can be adjudicated in the regional systems of protection, binding also the States that have not accepted the competence of those Courts
Keywords: Normas Peremptórias de Direito Internacional
Direitos Humanos Sociais
Direito à Educação
Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos
Demandas Individuais
Peremptory Norms of General International Law
Social Human Rights
Right to Education
Regional Protection Systems of Human Rights
Individual Demands
Direitos humanos e globalização
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Produção do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Doutorado em Ciência Jurídica
Citation: DIAS, Bruno Smolarek. A tutela dos direitos humanos sociais pelos Tribunais Internacionais: prospectiva de reconhecimento do Direito à Educação como potencial norma de jus cogens. 2014. 280 f. Tese (Doutorado em Produção do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1527
Issue Date: 24-Feb-2014
Appears in Collections:Teses - Doutorado Ciência Jurídica

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