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dc.creatorSevegnani, Joacir-
dc.creator.IDCPF:49460552900por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7229671726335237por
dc.contributor.advisor1Bodnar, Zenildo-
dc.contributor.advisor1IDCPF:09699050390por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9173159162465306por
dc.contributor.referee1Garcia, Denise Schmitt Siqueira-
dc.contributor.referee1IDCPF:88692329991por
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8233231361252124por
dc.contributor.referee2Cruz, Paulo Márcio da-
dc.contributor.referee2IDCPF:37669052953por
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4709955A6&dataRevisao=nullpor
dc.date.accessioned2015-08-26T18:44:16Z-
dc.date.available2015-01-22-
dc.date.issued2014-02-27-
dc.identifier.citationSEVEGNANI, Joacir. A concretização da solidariedade social no Estado Constitucional de Direito no Brasil. 2014. 47 f. Tese (Doutorado em Produção do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2014.por
dc.identifier.urihttps://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1528-
dc.description.resumoA presente Tese foi elaborada de acordo com o Método Indutivo e está inserida na Linha de Pesquisa Principiologia Constitucional e Política do Direito. O objetivo científico consiste em apresentar um estudo acerca da Solidariedade Social no âmbito do Estado Constitucional de Direito, visando demonstrar as possibilidades de sua concretização no Brasil. Para este mister, parte-se do pressuposto que a Solidariedade Social decorre da sociabilidade inata que emerge da natureza humana. Se inicialmente se restringe aos laços de sangue, de parentesco e de vizinhança, com o surgimento do cristianismo, o Ocidente foi fortemente influenciado por valores que ampliaram o seu conteúdo, para contemplar a universalidade da pessoa humana nas suas relações sociais. Contudo, somente adquirirá uma dimensão política a partir da Revolução Francesa de 1789, embora como uma conformação característica da fraternidade. Como uma derivação da fraternidade, a Solidariedade Social consolida-se como o núcleo do Solidarismo e da doutrina social da Igreja no final do século XIX e durante o curso do século XX, rejeitando tanto os modelos fundados no individualismo como no coletivismo. Com o fortalecimento do Estado Constitucional de Direito, a Solidariedade Social foi sendo inserida nos textos constitucionais como norma jurídica conformadora de direitos e deveres dos cidadãos. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 conferiu à Solidariedade Social um caráter de princípio fundamental do ordenamento jurídico, vinculando-a aos direitos e aos deveres fundamentais. Considerando que os direitos demandam custos, é o cumprimento do dever fundamental de pagar tributos que lhes oportuniza um nível desejável de concretização. Os tributos devem ser exigidos dos contribuintes segundo a capacidade contributiva e, preferencialmente por meio de uma incidência progressiva, para favorecer a sua função redistributiva. Sob a ótica dos direitos, em especial dos direitos sociais que exigem prestações positivas, ao Estado caberia atendê-los segundo a capacidade econômica dos postulantes. A adoção de critérios distintivos no momento da exigência de tributos e na concretização de direitos de prestação estatal está em conformidade com o princípio da subsidiariedade. É que se do ponto de vista dos tributos é vedado aos entes estatais exigirem além do devido ou dispensarem quem possui capacidade para contribuir, no que diz respeito aos direitos de prestações cabe ao Estado socorrer as pessoas com incapacidade de prover a própria assistência, mas também abster-se quando possuem condições plenas de alcançar seu bem-estar. Nesse contexto, solidariedade e subsidiariedade entrecruzam-se numa relação de equilíbrio e harmonia. O princípio da subsidiariedade assume assim uma função delimitadora da Solidariedade Social, regulando a atuação estatal tanto no âmbito da exigência de tributos, como no atendimento das demandas públicaspor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttps://siaiap30.univali.br/tede/retrieve/3756/Joacir%20Sevegnani%202014.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade do Vale do Itajaípor
dc.publisher.departmentProdução do Direito Positivopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNIVALIpor
dc.publisher.programDoutorado em Ciência Jurídicapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectSolidariedade Socialpor
dc.subjectEstado Constitucional de Direitopor
dc.subjectTributospor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectSolidarietà Socialeita
dc.subjectStato Costituzionale di Dirittoita
dc.subjectTributiita
dc.subjectPolitiche pubblicheita
dc.subjectDireitos fundamentaispor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA concretização da solidariedade social no Estado Constitucional de Direito no Brasilpor
dc.typeTesepor
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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