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metadata.dc.type: Tese
Title: O constitucionalismo global no cenário de uma nova ordem mundial: uma crítica a partir de uma teoria forte em face da realidade das relações internacionais contemporâneas
metadata.dc.creator: Viviani, Maury Roberto
metadata.dc.contributor.advisor1: Lupi, André Lipp Pinto Basto
metadata.dc.contributor.referee1: Brandão, Paulo de Tarso
metadata.dc.description.resumo: O tema desta Tese consiste numa crítica sobre a possibilidade do desenvolvimento do Constitucionalismo em nível global no contexto de uma nova ordem mundial. Como delimitação metodológica, a análise parte de duas concepções complementares: a) a ideia de um conjunto normativo-hierárquico com base em valores comuns para Comunidade Internacional especialmente proporcionados pelos Direitos Humanos; b) a proposta de uma Constituição para a Comunidade Internacional com base na Carta das Nações Unidas. Apreciadas no seu conjunto, propõe que tais ideações configuram uma "teoria forte" do Constitucionalismo Global. O objetivo consiste em analisar a hipótese de que, na delimitação proposta de uma "teoria forte", o Constitucionalismo Global não encontraria suficientes elementos de sustentação diante da realidade das relações internacionais contemporâneas. O problema central é decomposto em outros pontos de análise, divididos numa estrutura de cinco Seções. Inicialmente, examina a ideia de que o processo de intensificação da Globalização produziria uma série de modificações nos paradigmas tradicionais interligados ao Estado, caracterizadas pela diminuição da autonomia estatal, pelo processo de descentralização ante a concorrência com outras fontes normativas, e pelas interações e influências do ambiente doméstico em relação ao ambiente internacional/global que gerariam uma desconexão do aparato vinculado ao constitucionalismo estatal. Em complementação, examina o processo evolutivo do Direito Internacional para melhor compreender os desafios que se apresentam no alvorecer do século XXI. A abordagem observa um cenário de complexidade, caracterizado pela internacionalização e interação dos Direitos, pela proliferação de outras fontes normativas, pela multiplicação de instâncias decisórias, pela presença de novos e múltiplos atores e pela fragmentação do Direito Internacional. A terceira Seção aborda a concepção do Constitucionalismo Global como uma das perspectivas de organização político-jurídica que se projetam para além dos limites do Estado. Sob o viés filosófico possibilista, identifica e descreve tendências doutrinárias para organizar os alicerces que sustentariam a proposta da constitucionalização do Direito Internacional. A quarta Seção analisa a perspectiva da teoria forte a partir dos elementos estabelecidos a priori como delimitação metodológica. A quinta Seção avalia criticamente a concepção do Constitucionalismo Global, identificando os principais obstáculos para a sua sustentação. Em conclusão, verifica que a hipótese foi confirmada, pois diante da realidade das relações internacionais o Constitucionalismo Global, sob enfoque circunscrito ao que se convenciona denominar de uma teoria forte , não encontra suficientes elementos de sustentação. Caberia então compreender o Constitucionalismo Global como uma promessa ainda a se realizar
Keywords: Constitucionalismo Global
Direito Internacional
Constituição
Globalização
Comunidade Internacional
Direito internacional público
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Produção do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Doutorado em Ciência Jurídica
Citation: VIVIANI, Maury Roberto. O constitucionalismo global no cenário de uma nova ordem mundial: uma crítica a partir de uma teoria forte em face da realidade das relações internacionais contemporâneas. 2014. 18 f. Tese (Doutorado em Produção do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1529
Issue Date: 24-Jan-2014
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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