O constitucionalismo global no cenário de uma nova ordem mundial: uma crítica a partir de uma teoria forte em face da realidade das relações internacionais contemporâneas

Viviani, Maury Roberto

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Viviani, Maury Roberto	-
dc.creator.ID	CPF:41518470904	por
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/8606051234535510	por
dc.contributor.advisor1	Lupi, André Lipp Pinto Basto	-
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dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5701804991675349	por
dc.contributor.referee1	Brandão, Paulo de Tarso	-
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dc.contributor.referee1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4706641J1&dataRevisao=null	por
dc.date.accessioned	2015-08-26T18:44:16Z	-
dc.date.available	2015-01-22	-
dc.date.issued	2014-01-24	-
dc.identifier.citation	VIVIANI, Maury Roberto. O constitucionalismo global no cenário de uma nova ordem mundial: uma crítica a partir de uma teoria forte em face da realidade das relações internacionais contemporâneas. 2014. 18 f. Tese (Doutorado em Produção do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2014.	por
dc.identifier.uri	https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1529	-
dc.description.resumo	O tema desta Tese consiste numa crítica sobre a possibilidade do desenvolvimento do Constitucionalismo em nível global no contexto de uma nova ordem mundial. Como delimitação metodológica, a análise parte de duas concepções complementares: a) a ideia de um conjunto normativo-hierárquico com base em valores comuns para Comunidade Internacional especialmente proporcionados pelos Direitos Humanos; b) a proposta de uma Constituição para a Comunidade Internacional com base na Carta das Nações Unidas. Apreciadas no seu conjunto, propõe que tais ideações configuram uma "teoria forte" do Constitucionalismo Global. O objetivo consiste em analisar a hipótese de que, na delimitação proposta de uma "teoria forte", o Constitucionalismo Global não encontraria suficientes elementos de sustentação diante da realidade das relações internacionais contemporâneas. O problema central é decomposto em outros pontos de análise, divididos numa estrutura de cinco Seções. Inicialmente, examina a ideia de que o processo de intensificação da Globalização produziria uma série de modificações nos paradigmas tradicionais interligados ao Estado, caracterizadas pela diminuição da autonomia estatal, pelo processo de descentralização ante a concorrência com outras fontes normativas, e pelas interações e influências do ambiente doméstico em relação ao ambiente internacional/global que gerariam uma desconexão do aparato vinculado ao constitucionalismo estatal. Em complementação, examina o processo evolutivo do Direito Internacional para melhor compreender os desafios que se apresentam no alvorecer do século XXI. A abordagem observa um cenário de complexidade, caracterizado pela internacionalização e interação dos Direitos, pela proliferação de outras fontes normativas, pela multiplicação de instâncias decisórias, pela presença de novos e múltiplos atores e pela fragmentação do Direito Internacional. A terceira Seção aborda a concepção do Constitucionalismo Global como uma das perspectivas de organização político-jurídica que se projetam para além dos limites do Estado. Sob o viés filosófico possibilista, identifica e descreve tendências doutrinárias para organizar os alicerces que sustentariam a proposta da constitucionalização do Direito Internacional. A quarta Seção analisa a perspectiva da teoria forte a partir dos elementos estabelecidos a priori como delimitação metodológica. A quinta Seção avalia criticamente a concepção do Constitucionalismo Global, identificando os principais obstáculos para a sua sustentação. Em conclusão, verifica que a hipótese foi confirmada, pois diante da realidade das relações internacionais o Constitucionalismo Global, sob enfoque circunscrito ao que se convenciona denominar de uma teoria forte , não encontra suficientes elementos de sustentação. Caberia então compreender o Constitucionalismo Global como uma promessa ainda a se realizar	por
dc.description.sponsorship	Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior	-
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	https://siaiap30.univali.br/tede/retrieve/3765/Maury%20Roberto%20Viviani.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade do Vale do Itajaí	por
dc.publisher.department	Produção do Direito Positivo	por
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	UNIVALI	por
dc.publisher.program	Doutorado em Ciência Jurídica	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	Constitucionalismo Global	por
dc.subject	Direito Internacional	por
dc.subject	Constituição	por
dc.subject	Globalização	por
dc.subject	Comunidade Internacional	por
dc.subject	Direito internacional público	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	O constitucionalismo global no cenário de uma nova ordem mundial: uma crítica a partir de uma teoria forte em face da realidade das relações internacionais contemporâneas	por
dc.type	Tese	por
Appears in Collections:	Importação Nova 20150826 Coleção

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