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dc.creatorViviani, Maury Roberto-
dc.creator.IDCPF:41518470904por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8606051234535510por
dc.contributor.advisor1Lupi, André Lipp Pinto Basto-
dc.contributor.advisor1IDCPF:91039240925por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5701804991675349por
dc.contributor.referee1Brandão, Paulo de Tarso-
dc.contributor.referee1IDCPF:19953356068por
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4706641J1&dataRevisao=nullpor
dc.date.accessioned2015-08-26T18:44:16Z-
dc.date.available2015-01-22-
dc.date.issued2014-01-24-
dc.identifier.citationVIVIANI, Maury Roberto. O constitucionalismo global no cenário de uma nova ordem mundial: uma crítica a partir de uma teoria forte em face da realidade das relações internacionais contemporâneas. 2014. 18 f. Tese (Doutorado em Produção do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2014.por
dc.identifier.urihttps://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1529-
dc.description.resumoO tema desta Tese consiste numa crítica sobre a possibilidade do desenvolvimento do Constitucionalismo em nível global no contexto de uma nova ordem mundial. Como delimitação metodológica, a análise parte de duas concepções complementares: a) a ideia de um conjunto normativo-hierárquico com base em valores comuns para Comunidade Internacional especialmente proporcionados pelos Direitos Humanos; b) a proposta de uma Constituição para a Comunidade Internacional com base na Carta das Nações Unidas. Apreciadas no seu conjunto, propõe que tais ideações configuram uma "teoria forte" do Constitucionalismo Global. O objetivo consiste em analisar a hipótese de que, na delimitação proposta de uma "teoria forte", o Constitucionalismo Global não encontraria suficientes elementos de sustentação diante da realidade das relações internacionais contemporâneas. O problema central é decomposto em outros pontos de análise, divididos numa estrutura de cinco Seções. Inicialmente, examina a ideia de que o processo de intensificação da Globalização produziria uma série de modificações nos paradigmas tradicionais interligados ao Estado, caracterizadas pela diminuição da autonomia estatal, pelo processo de descentralização ante a concorrência com outras fontes normativas, e pelas interações e influências do ambiente doméstico em relação ao ambiente internacional/global que gerariam uma desconexão do aparato vinculado ao constitucionalismo estatal. Em complementação, examina o processo evolutivo do Direito Internacional para melhor compreender os desafios que se apresentam no alvorecer do século XXI. A abordagem observa um cenário de complexidade, caracterizado pela internacionalização e interação dos Direitos, pela proliferação de outras fontes normativas, pela multiplicação de instâncias decisórias, pela presença de novos e múltiplos atores e pela fragmentação do Direito Internacional. A terceira Seção aborda a concepção do Constitucionalismo Global como uma das perspectivas de organização político-jurídica que se projetam para além dos limites do Estado. Sob o viés filosófico possibilista, identifica e descreve tendências doutrinárias para organizar os alicerces que sustentariam a proposta da constitucionalização do Direito Internacional. A quarta Seção analisa a perspectiva da teoria forte a partir dos elementos estabelecidos a priori como delimitação metodológica. A quinta Seção avalia criticamente a concepção do Constitucionalismo Global, identificando os principais obstáculos para a sua sustentação. Em conclusão, verifica que a hipótese foi confirmada, pois diante da realidade das relações internacionais o Constitucionalismo Global, sob enfoque circunscrito ao que se convenciona denominar de uma teoria forte , não encontra suficientes elementos de sustentação. Caberia então compreender o Constitucionalismo Global como uma promessa ainda a se realizarpor
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttps://siaiap30.univali.br/tede/retrieve/3765/Maury%20Roberto%20Viviani.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade do Vale do Itajaípor
dc.publisher.departmentProdução do Direito Positivopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNIVALIpor
dc.publisher.programDoutorado em Ciência Jurídicapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectConstitucionalismo Globalpor
dc.subjectDireito Internacionalpor
dc.subjectConstituiçãopor
dc.subjectGlobalizaçãopor
dc.subjectComunidade Internacionalpor
dc.subjectDireito internacional públicopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO constitucionalismo global no cenário de uma nova ordem mundial: uma crítica a partir de uma teoria forte em face da realidade das relações internacionais contemporâneaspor
dc.typeTesepor
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