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metadata.dc.type: Tese
Title: Direito e educação: a regulação da Educação Superior no contexto transnacional
metadata.dc.creator: Demarchi, Clovis
metadata.dc.contributor.advisor1: Bodnar, Zenildo
metadata.dc.contributor.referee1: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.contributor.referee2: Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda
metadata.dc.contributor.referee3: Soares, Josemar Sidinei
metadata.dc.description.resumo: O objeto da presente Tese é a regulação da Educação Superior no novo contexto global. O objetivo geral é o de demonstrar que a regulação da Educação Superior nos sistemas locais se dá a partir de uma agenda global de Educação estabelecida por organismos internacionais. Desta forma, os Estados estão atuando como Reguladores, a partir de princípios globais. A Tese está dividida em cinco capítulos. O primeiro trata da relação entre Sociedade, Estado e Direito. Observa-se que a Sociedade exige relação, coordenação e organização. O Estado e o Direito são entendidos como elementos culturais, isto é produzido pelo homem e como tal podem ser modificados conforme as necessidades da Sociedade. Verifica-se que o Estado-Nação torna-se cada vez mais obsoleto na Sociedade que não se fixa mais a uma ideia de território ou soberania, neste contexto o Direito necessita ser pensado em outro viés. O capítulo 2 trata do fenômeno da Globalização da Transnacionalidade. As questões relacionadas à globalização estão focadas em saber se a globalização é recente ou não; se é a globalização a única forma de organização da sociedade atual; se ela é positiva ou negativa e por último se é possível haver globalização em outra realidade que não a capitalista. Analisa-se também nos três níveis da vida social, ou seja, econômica, política e cultural. A transnacinalidade é apresentada como consequencia da Globalização. Na Transnacionalidade se relaciona o que é do Estado, com o que se relaciona entre os Estados e o que está além do Estado. Verifica-se que espaço transnacional não pertence a um Estado determinado e nem a todos juntos. É uma realidade em que o poder perpassa os espaços, não possui localização. O capítulo 3 dedica-se a Educação no seu aspecto geral. Faz-se uma incursão histórica sobre as ideias da educação e sobre quem organiza e direciona a Educação. Observa-se que o Mercado é hoje o grande organizador e direcionador da Educação. No Capítulo 4 trata-se especificamente da Educação Superior em termos atuais. Faz-se uma incursão pela experiência europeia através do Espaço Europeu de Educação Superior visando observar a sua organização em termos transnacional. No capítulo 5 verifica-se a atuação do Direito na regulação da Educação superior principalmente a partir de uma agenda global de Educação o que está a estabelecer as diretrizes globais de Educação. Estas diretrizes globais estão determinando os elementos gerais para a regulação da Educação em nível local, estabelecendo o que se pode entender por um Direito Transnacional da Educação. Quanto à Metodologia, registra-se que, o Relatório dos Resultados expresso na presente Tese é composto na base lógica Indutiva
Abstract: The object of this Doctoral Thesis, written for the PhD in Legal Science, is to demonstrate that the regulation of Higher Education in the local systems is based on a global Education agenda, established by international bodies. Thus, the States are acting as Regulators, based on global principles. This thesis is divided into five chapters; the first addresses the relationship between Society, State and Law. It is observed that Society requires relationship, coordination and organization. State and Law are understood as cultural i.e. man-made elements, and as such, can be modified according to the needs of the Society. It is observed that the Nation State becomes increasingly obsolete in a Society in which the idea of territory or sovereignty is no longer fixed; in this context, the Law needs to be seen from a different perspective. Chapter 2 deals with the phenomenon of Globalization. Issues related to globalization are focused on determining whether globalization is recent or not, whether globalization is the only form of organization of society today; whether it is positive or negative, and finally, whether it is possible to have globalization in a non-capitalist society. The three levels of the social life are also analyzed, i.e. economic, political, and cultural. Chapter 3 is dedicated to Education and Higher Education in general. It makes a foray into historical ideas about education and about who organizes and directs Education. It is observed that today, the Market is the great organizer and director of Education. Chapter 4 deals, specifically, with Higher Education today. It addresses the European experience through the European Space of Higher Education, examining its organization in transnational terms. In Chapter 5 we see the Law regulating higher education, particularly based on the global Education agenda, which is establishing the global guidelines on Education. In terms of methodology, it records that the Report of the Results expressed in this monograph is composed based on Inductive logic
Keywords: Direito
Regulação
Globalização
Educação Superior
Direito Transnacional
Law
Regulating
Globalization
Higher Education
Transnational Law
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Produção do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Doutorado em Ciência Jurídica
Citation: DEMARCHI, Clovis. Direito e educação: a regulação da Educação Superior no contexto transnacional. 2012. 46 f. Tese (Doutorado em Produção do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2012.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1530
Issue Date: 17-Dec-2012
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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