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metadata.dc.type: Tese
Title: O estado constitucional democrático e a reprodução humana assistida como um direito de saúde coletiva
metadata.dc.creator: Sartori, Giana Lisa Zanardo
metadata.dc.contributor.advisor1: Pasold, Cesar Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Garcia, Marcos Leite
metadata.dc.contributor.referee2: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.contributor.referee3: Roesler, Claudia Rosane
metadata.dc.description.resumo: A presente Tese de Doutorado está inserida na linha de pesquisa Principiologia Constitucional e Política do Direito. O objeto principal é a Reprodução Humana no contexto dos Direitos Fundamentais, essenciais em um Estado Constitucional Democrático, restando protegida e garantida por Princípios Constitucionais. Seu objetivo científico foi verificar se a Reprodução Humana Assistida é um Direito Fundamental de Saúde Coletiva, por ser a Saúde um direito de todos e um dever do Estado. Foram apresentados os principais aspectos históricos e de fundamentação dos Direitos Humanos e a positivação nas Constituições dos Estados dos Direitos Fundamentais. Um exame dos Princípios Constitucionais foi realizado, ressaltando a importância para o ordenamento jurídico de um Estado Constitucional Democrático, especialmente os princípios da Dignidade Humana, Igualdade, Liberdade, Solidariedade/Fraternidade. Posteriormente, o estudo foi direcionado para a formação do Estado Constitucional Democrático, a relevância da Constituição e dos Direitos Fundamentais para configurá-lo e sua atuação diante do Direito Fundamental à Saúde. A partir disto, direcionou-se para a Reprodução Humana Assistida como um dos resultados dos avanços científicos e tecnológicos dos últimos 50 anos, responsável por tratamentos e procedimentos médicos que procuram solucionar os problemas de Saúde Sexual e Reprodutiva das pessoas, como Infertilidade e Esterilidade. Causas que afetam a fecundação e consequentemente à geração da Vida. A abordagem final se debruçou sobre a Reprodução Humana Assistida como Direito Fundamental de Saúde Coletiva e a possibilidade de efetivação deste direito em um Estado Constitucional Democrático, como o Brasil e a Itália que possuem nas suas constituições a prescrição do Direito à Saúde e do dever do Estado em proporcionar as condições para sua efetivação. Foi possível, com a pesquisa, perceber que os Direitos Humanos positivados nas Declarações Francesa e Inglesa nos séculos XVI e XVII e, no século XX, na Declaração Universal de 1948, impulsionaram os Estados a incluírem nas Constituições o rol dos Direitos Humanos Fundamentais. Este rol pode se alterar e incluir novos direitos diante da evolução da Sociedade contribuindo para a garantia do ser humano e de sua Dignidade, e na lógica da presente Tese para apresentar os elementos teóricos essenciais com vistas a alcançar o objetivo proposto. A metodologia empregada na fase de investigação e de tratamentos de dados foi o método indutivo, nesta fase o indutivo é combinado com o analítico, através das técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. E no presente relato em forma de Tese emprega-se a base lógica indutiva
Keywords: Direitos Fundamentais
Direito de Saúde Coletiva
Estado Constitucional Democrático
Reprodução Humana Assistida
Diritti Fondamentali
Diritto di Salute Collettiva
Stato Costituzionale Democratico
Riproduzione Umana Assistita
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Produção do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Doutorado em Ciência Jurídica
Citation: SARTORI, Giana Lisa Zanardo. O estado constitucional democrático e a reprodução humana assistida como um direito de saúde coletiva. 2013. 31 f. Tese (Doutorado em Produção do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1532
Issue Date: 20-Feb-2013
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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