Please use this identifier to cite or link to this item: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1534
metadata.dc.type: Dissertação
Title: PRINCÍPIOS DE SEGURIDADE SOCIAL: o Direito Previdenciário no Brasil sob o enfoque da Teoria da Justiça de Aristóteles
metadata.dc.creator: Bollmann, Vilian
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva, Moacyr Motta da
metadata.dc.contributor.referee1: Galvão, Rodrigo
metadata.dc.contributor.referee2: Dias, Maria da Graça dos Santos
metadata.dc.description.resumo: A Dissertação, que tem por título Princípios de Seguridade Social: o Direito Previdenciário no Brasil sob o enfoque da Teoria da Justiça de Aristóteles , tem por pressuposto a linha de pesquisa de Produção e Aplicação do Direito, dentro da área de concentração Fundamentos da Justiça e da Jurisdição. O relatório de pesquisa corresponde aos fundamentos axiológicos da produção do Direito que constitui o Projeto de Pesquisa. Ela tem por objeto o estudo do Direito Previdenciário brasileiro visto como um dos instrumentos de Justiça. Como contribuição, procurou-se fazer um estudo distribuído em três capítulos. No primeiro procedeu-se a uma análise dos princípios fundamentais que regem a Seguridade Social, ramo do Direito no qual se insere a Previdência Social Brasileira. No segundo capítulo, após delineados aqueles princípios, investigou-se a sua concretização no plano positivo nacional, assim como a sua estrutura básica hoje vigente. No terceiro capítulo pesquisou-se o tema da Justiça, sob um enfoque filosófico, e, dentro dele, a concepção específica de Aristóteles. A partir da conexão entre o modo de se compreender a Justiça e o Direito Previdenciário brasileiro, buscou-se elaborar um enquadramento destes sob a ótica daquela. Constatou-se aí que a influência dos princípios fundamentais da Solidariedade e da Proteção da Dignidade da Pessoa Humana transformam a Previdência Social num instrumento de Justiça Distributiva, evitando que tenha apenas um caráter de Justiça Comutativa.
Abstract: This master s thesis, whose title is Social Security Principles: The Brazilian Social Security Law under the focus of the Aristotelian Theory of Justice , follows the research line Production and Application of Law, which is inside the concentration area Principles of Justice and Jurisdiction. The research report corresponds to the axiological principles of the Law Production. The object of the research is the Brazilian Social Security Law as an instrument of Justice. On the other hand, the study is divided into three chapters. In chapter one it was made an analysis of the main Social Security principles. In the second chapter, after delineating them, it was investigated theirs coalescence into the national law. The concept of Justice, under an Aristotelian approach, is the object of the third chapter. Having the connection between Justice and the Brazilian Social Security Law as a starting point, the study searched to elaborate a framing of this ones by optics of that one. It was evidenced the influence of the basic principles of the Solidarity and the Protection of the Dignity of the Person Human being. They transform the Social welfare into an way of Distributive Justice, preventing that it has only one character of Commutative Justice.
Keywords: direito
direito positivo
previdência social
Previdência social - Legislação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Produção do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Doutorado em Ciência Jurídica
Citation: BOLLMANN, Vilian. PRINCÍPIOS DE SEGURIDADE SOCIAL: o Direito Previdenciário no Brasil sob o enfoque da Teoria da Justiça de Aristóteles. 2007. 159 f. Dissertação (Mestrado em Produção do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2007.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1534
Issue Date: 9-Jul-2007
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Vilian Bollmann.pdf798,58 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.