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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A sumúla vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal analisada à luz do positivismo jurídico e do neoconstitucionalismo
metadata.dc.creator: Bento, Milani Maurilio
metadata.dc.contributor.advisor1: Brandão, Paulo de Tarso
metadata.dc.contributor.referee1: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação visa à obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí Univali, sob a linha de pesquisa de Hermenêutica e Principiologia Constitucional. A Emenda Constitucional de número 45, conhecida como a Reforma do Poder Judiciário, trouxe consigo diversas mudanças à Constituição brasileira, dentre as quais a possibilidade da edição de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal, obedecidos alguns requisitos. Utilizando-se desta prerrogativa, em 13 de agosto de 2008, os Senhores Ministros, por unanimidade dos presentes, aprovaram a edição da Súmula Vinculante n. 11, que trata do uso de algemas. A Súmula teve por base quatro julgados do Supremo Tribunal Federal, que serão analisados no presente relatório. A pesquisa que compõe esta dissertação voltou-se à verificação da base teórica que estaria a amparar a Súmula das Algemas. Sabendo-se que nenhuma decisão está alheia a uma base teórica que a justifique e que várias são as teorias que buscam explicar, fundar e mesmo nortear o Direito, esta dissertação nasce da indagação de qual destas teorias, consciente ou inconscientemente, deram causa à edição da Súmula n. 11. Como é vasto o mundo teórico relacionado à ciência do Direito, a pesquisa optou pela análise da referida Súmula sob a luz de duas grandes correntes de pensamento, distintas entre si e capazes de conter em seus limites várias idéias e pensamentos sobre o Direito, quais sejam: o Positivismo Jurídico e o Neoconstitucionalismo. Esta dissertação tem início com a análise dos postulados do Positivismo Jurídico, sua condição de validade das normas, o papel do intérprete e a função da constituição, para na seqüência abordar as mesmas condições de validade, papel e função sob teorias neoconstitucionalistas. Ao fim, comparar tais postulados com a edição da Súmula Vinculante de número 11, examinando as decisões que a justificaram, a ata dos debates e de sua aprovação e o próprio texto sumulado
Abstract: This dissertation was carried out as a requirement of the Master s Degree in Juridical Science of the University of Vale do Itajaí Univali, under the line of research Hermeneutical and Constitutional Principles. Amendment 45, known as the Judicial Branch Reform , brought many changes to the Brazilian Constitution, such as the possibility of the Federal Supreme Court editing the Binding abridgement1, obeying certain conditions. Using this prerogative, on August 13th, 2008, the Ministers approved (by unanimous vote of those present) the alteration of Binding abridgement no. 11, which deals with the use of handcuffs. The Abridgement was based on four decisions of the Federal Supreme Court, which are analyzed in this dissertation. The research carried out for this dissertation investigated the theoretical background to the Abridgement on Handcuffs. Bearing in mind that no decision is outside a theoretical background, and that there are many theories that seek to explain and provide a basis for the Law, this dissertation was born out of an enquiry of which of these theories, whether consciously or unconsciously, led to the amendment of Abridgement no. 11. Given that the technical world relating to the science of Law is vast, this dissertation analyzes this Abridgement from a perspective of two main streams of thought, each separate, and each capable of containing within their limits various ideas and thoughts on the Law. They are: Positivism and Neoconstitucionalism. It begins by analyzing the postulates of positivism, its condition of validity of the norms, the role of interpreter and the function of the constitution, and goes on to analyze same conditions of validity, role and function under the neoconstitutionalist theories. Finally, this study compares these postulates with the alteration of Binding abridgement No. 11, examining the decisions that justify it, the debates and their approval, and the abridged text
Keywords: positivismo jurídico
neoconstitucionalismo
súmula vinculante
positivism
neoconstitucionalism
binding abridgement
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Produção do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Doutorado em Ciência Jurídica
Citation: BENTO, Milani Maurilio. A sumúla vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal analisada à luz do positivismo jurídico e do neoconstitucionalismo. 2010. 137 f. Dissertação (Mestrado em Produção do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2010.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1544
Issue Date: 26-Jan-2010
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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