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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBA
metadata.dc.creator: Mendes, Marisa Schmitt Siqueira
metadata.dc.contributor.advisor1: Oliveira, álvaro Borges de
metadata.dc.description.resumo: A presente Dissertação tratará do Princípio da Propriedade na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, fazendo-se uma análise dos direitos fundamentais em Luigi Ferrajoli e Gregório Peces- Barba. Tem por pressuposto a Linha de Pesquisa de Hermenêutica e Principiologia Constitucional, dentro da Área de Concentração Fundamentos do Direito Positivo. Tem por objetivos verificar a construção histórica da propriedade; compreender a propriedade nas Constituições Brasileiras; diferenciar as categorias de direitos fundamentais e direitos humanos; compreender a teoria de direitos fundamentais na concepção de Luigi Ferrajoli e Gregório Peces- Barba, por fim, deduzir se o princípio da propriedade na CRFB/88 é considerado um direito fundamental diante das teorias estudas. Está dividida em três capítulos. O primeiro analisa a construção histórica da propriedade Mundial e Brasileira, e a compreensão constitucionalizada da propriedade nas Constituições Brasileiras. O segundo aborda os aspectos destacados da Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais; as aproximações teóricas dos direitos humanos e direitos fundamentais, por fim, é realizado o estudo das teorias de Direitos Fundamentais com base nas concepções teóricas de Luigi Ferrajoli e de Gregório Peces- Barba. O terceiro aborda o conceito de Princípios Jurídicos e Princípios Constitucionais, o Tratamento Constitucional da Propriedade na CRFB/88, a problemática da eficiência e abrangência dos direitos fundamentais elencados na CRFB/88, e por fim, analisa o Princípio da Propriedade elencado no rol de direitos fundamentais na CRFB/88, sustentado nas concepções teóricas de Luigi Ferrajoli e Gregório Peces-Barba, para compreender se a propriedade pode ser ou não considerada um direito fundamental. Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Dissertação é composto na base lógica Indutiva.
Abstract: La presente Disertación tratara del Principio de la Propiedad en la Constitución de la República Federativa del Brasil de 1988, se haciendo una análisis de los derechos fundamentales en Luigi Ferrajoli y Gregorio Peces-Barba. Tiene por presupuesto la Línea de Pesquisa de Hermenéutica y Principiologia Constitucional, dentro del Área de Concentración Fundamentos del Derecho Positivo. Tiene por objetivos verificar la construcción histórica de la propiedad; comprender la propiedad en las Constituciones Brasileñas; diferenciar las categorías: derechos fundamentales y derechos humanos; comprender la teoría de derechos fundamentales en la concepción de Luigi Ferrajoli y Gregorio Peces- Barbas, por fin, deducir si el principio de la propiedad en la CRFB/88 es considerado un derecho fundamental delante de las teorías estudiadas. Está dividida en tres capítulos. El primer analiza la construcción histórica de la propiedad Mundial y Brasileña, y la comprensión constitucionalizada de la propiedad en las Constituciones Brasileñas. El según aborda los aspectos destacados de la Teoría de la Constitución y de los Derechos Fundamentales; las aproximaciones teóricas de los derechos humanos y derechos fundamentales, por fin, es realizado un estudio de las teorías de Derechos Fundamentales con base en las concepciones teóricas de Luigi Ferrajoli y de Gregorio Peces-Barba. El tercer aborda el concepto de Principios Jurídicos y Principios Constitucionales, el Tratamiento Constitucional de la Propiedad puesto en el rol de derechos fundamentales en la CRFB/88, sustentado en las concepciones teóricas de Luigi Ferrajoli y Gregorio Peces-Barba, para comprender si la propiedad puede o no ser considerada un derecho fundamental. Cuanto a la Metodología empleada, se registra que, en la Fase de Investigación fue utilizado el Método Inductivo, en la Fase de Tratamiento de Dados el Método Cartesiano, y, el Informe de los Resultados expreso en la presente Disertación es compuesto en la base lógica Inductiva.
Keywords: direitos fundamentais
Direitos humanos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Produção do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Doutorado em Ciência Jurídica
Citation: MENDES, Marisa Schmitt Siqueira. O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBA. 2010. 150 f. Dissertação (Mestrado em Produção do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2010.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1548
Issue Date: 3-Aug-2010
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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