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metadata.dc.type: Dissertação
Title: OS EFEITOS DA LEI 9.790/99 FACE AO GERENCIAMENTO DE DUAS ASSOCIAÇÕES PRIVADAS QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE ITAJAÍ ESTADO DE SANTA CATARINA
metadata.dc.creator: Silva, Eduardo Krieger da
metadata.dc.contributor.advisor1: Campos, Lucila Maria de Souza
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, Mauricio Roque Serva de
metadata.dc.contributor.referee2: Borba, Julian
metadata.dc.contributor.referee3: Boeira, Sérgio Luís
metadata.dc.description.resumo: Muitas organizações do Terceiro Setor brasileiro atuam prestando serviços de interesse público à população. O Estado brasileiro introduziu, em 23 de março de 1999, no ambiente legal de tais organizações, a Lei 9.790/99, permitindo que algumas delas pudessem se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIPs. Tal qualificação implica no atendimento, perante o Estado, de muitas obrigatoriedades que estão ligadas diretamente ao gerenciamento das organizações, tanto na fase que se refere ao pedido de qualificação, quanto na posterior execução de projetos em parceria com órgãos do poder público. Com o objetivo de saber quais foram os efeitos da Lei 9.790/99 face ao gerenciamento de duas organizações qualificadas como OSCIPs que atuam em Itajaí, Estado de Santa Catarina (OFEARTE e AVISA), a presente dissertação, por meio de consulta à base teórica sobre o assunto, e de pesquisa qualitativa executada diretamente nas organizações, pôde, especificamente: a) identificar os interesses do Estado na concepção da Lei 9.790/99; b) descrever as características gerenciais das OSCIPs pesquisadas; c) analisar a compatibilidade da Lei 9.790/99 com as características gerencias das organizações pesquisadas, e; d) descobrir, com base na opinião dos empreendedores sociais responsáveis pelo gerenciamento das OSCIPs pesquisadas, qual o impacto da criação da Lei 9.790/99 no desenvolvimento do Terceiro Setor brasileiro.
Abstract: Many Brazilian organizations from the Third Sector provide public services that are of interest for the population. The Brazilian State introduced, on March 23th 1999, into the legal environment regulating those organizations, Law 9.790/99, which enables some of them to become Civil Societies of Public Interest OSCIPs. This classification involves the need to meet some State requirements which are directly related to the management of these organizations, both in the phase of request approval and the execution of projects in partnership with public bodies. This work aims to investigate the effects of Law 9.790/99 on the management of two organizations classified as OSCIPs, in Itajaí, State of Santa Catarina (OFEARTE and AVISA). Based on the theoretical framework on the subject and on qualitative research carried out at the organizations, it was possible to: a) identify the State s interests in the introduction of Law 9.790/99; b) describe the managerial characteristics the OSCIPs studied; c) analyze the compatibility of Law 9.790/99 with the managerial characteristics of the organizations studied; and d) based on the opinions of those responsible for the organizations studied, find out the impact of the introduction of Law 9.790/99 on the development of the Third Sector in Brazil.
Keywords: terceiro setor
Lei 9.790/99
OSCIP
gestão
third sector
Law 9.790/99
OSCIP
management
Administração de empresas
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Organizações e Sociedade
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Administração
Citation: SILVA, Eduardo Krieger da. OS EFEITOS DA LEI 9.790/99 FACE AO GERENCIAMENTO DE DUAS ASSOCIAÇÕES PRIVADAS QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE ITAJAÍ ESTADO DE SANTA CATARINA. 2005. 143 f. Dissertação (Mestrado em Organizações e Sociedade) - Universidade do Vale do Itajaí, Biguaçu, 2005.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1662
Issue Date: 25-Aug-2005
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