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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Normas "programáticas" e sua aplicação no âmbito da nova hermenêutica
metadata.dc.creator: Mendes, Alexsander Fernandes
metadata.dc.contributor.advisor1: Cademartori, Luiz Henrique
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa tem por objetivo promover um ataque à teoria corrente de aplicabilidade das normas constitucionais chamadas de programáticas. Para tanto, apontar-se-á sua verdadeira natureza jurídica correlata com a teoria dos princípios, seu processo histórico, suas contradições com a nova hermenêutica, assim como os parâmetros de superação. Salienta-se que a classificação possui viés muito mais político-ideológico do que propriamente técnicojurídico. Aduz-se que a disfuncionalidade da doutrina tem servido como esconderijo do judiciário que, ao aplicá-la, nega sua responsabilidade na guarda dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados. Adota-se posicionamento tendente a um ativismo judicial moderado no afã de se buscar critérios que proporcionem, de forma racional, a concretização da constituição de forma democrática.
Abstract: The present research aims to promote an attack to the current applicability of the constitutional policies theory so called programmatic. So, the true legal nature will be point out, correlates that is with the theory of principles, its historical process, its contradictions with the new hermeneutic as well as some overcoming parameters. We point out that the classification has a more politicalideological bias than a technical-juridical one. It has been presented that the nonfunctioning of the doctrine, has been used as a hiding place for the judiciary that, applying it, denies its responsibility in guarding the basic rights constitutionally assured. A firm stand to a moderate judicial activism has been adopted in order to find criteria that, in a rational way, provide the constitution fulfillment in a democratic way.
Keywords: Direitos fundamentais
Direito constitucional
Princípio constitucional
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: MENDES, Alexsander Fernandes. Normas "programáticas" e sua aplicação no âmbito da nova hermenêutica. 2007. 137 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2007.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1983
Issue Date: 19-Dec-2007
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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