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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Tutela jurídica dos direitos humanos de seguridade social no Brasil: perspectiva da dignidade da pessoa humana do estrangeiro
metadata.dc.creator: Castro, Priscila Gonçalves de
metadata.dc.contributor.advisor1: Savaris, José Antonio
metadata.dc.contributor.referee1: Ferrer, Gabriel Real
metadata.dc.contributor.referee2: Soares, Josemar Sidinei
metadata.dc.contributor.referee3: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação se desenvolve com o objetivo de investigar os aspectos destacados acerca da Tutela Jurídica dos Direitos Humanos de Seguridade Social no Brasil. Para melhor compreensão da temática, a pesquisa é distribuída em três capítulos. No primeiro, principia-se pelo estudo da origem e evolução histórica dos Direitos Humanos, que estão intimamente ligados com o respeito ao ser humano em escala mundial, razão pela qual o grande destaque ocorreu após a Segunda Guerra Mundial, com o condão de evitar que outra atrocidade voltasse a ocorrer, tornando-se, assim, a razão principal do surgimento da ONU, organização que passou a lutar para que todas as pessoas do mundo tivessem uma vida digna, com os direitos básicos assegurados. Nesse trilho, o segundo capítulo se propõe à análise de tais direitos no ordenamento jurídico interno, ou seja, a análise dos Direitos Fundamentais à luz da Constituição brasileira, trazendo para o debate dois princípios essenciais para esta pesquisa, o da dignidade da pessoal humana e o da universalidade. Por fim, no terceiro capítulo, tem-se a exposição da Seguridade Social Saúde, Assistência Social e Previdência Social como um direito a toda pessoa, independentemente de ser nacional ou estrangeira, uma vez que tais benefícios são pura e simplesmente matéria de Direitos Humanos e, como tal, não podem ser concedidos a um número restrito de pessoas. A presente dissertação está inserida na linha de pesquisa Direito e Jurisdição, dentro da área de concentração Fundamentos do Direito Positivo. Adota-se o método indutivo na fase de investigação, operacionalizado com as técnicas do referente, das categorias, do fichamento, e da pesquisa de fontes bibliográficas, sendo que durante modo de relato utilizou-se o método dedutivo.
Abstract: La presente disertación se desarrolla con el objetivo de investigar los aspectos destacados acerca de la Tutela Legal de Derechos Humanos de la Seguridad Social en Brasil. Para una mejor comprensión del tema la investigación se distribuye en tres capítulos. El primero comienza por el estudio del origen y evolución histórica de los Derechos Humanos, que están estrechamente vinculados al respeto por el ser humano en todo el mundo. Por esta razón, el gran destaque ocurrió después de la Segunda Guerra Mundial, para prevenir que volviera a ocurrir otra atrocidad, convirtiéndose, de esta manera, en la razón principal del surgimiento de la ONU, que pasó a luchar para que todas las personas del mundo tuvieran una vida digna con los derechos básicos asegurados. A continuación, el segundo capítulo se propone analizar tales Derechos en el ordenamiento jurídico interno, es decir, analiza los Derechos Fundamentales a la luz de la Constitución Brasileña, que pone en discusión dos principios esenciales para esta Investigación, el de la dignidad personal y el de la universalidad. Por último, en el tercer capítulo está la exposición de la Seguridad Social - salud, asistencia social y previsión social-, como un derecho de todas las personas, sin restricción a su nacionalidad, considerando que tales beneficios son pura y simplemente contenido de Derechos Humanos y como tal no pueden concederse a un número reducido de personas. La presente disertación se inserta en la línea de investigación de Derecho y Jurisdicción, dentro del área de concentración de Fundamentos del Derecho Positivo. Adoptamos el método inductivo en la fase de investigación, operacionalizado con las técnicas del referente, de las categorías, del fichaje y de la literatura de investigación, y durante el modo de relato se utilizó el método deductivo.
Keywords: Direitos Humanos
Seguridade Social
Direitos Sociais
Saúde
Assistência Social
Previdência Social
Derechos Humanos
Derechos Fundamentales
Seguridad Social
Derechos Sociales
Salud
Asistencia Social
Previsión Social
Direitos fundamentais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: CASTRO, Priscila Gonçalves de. Tutela jurídica dos direitos humanos de seguridade social no Brasil: perspectiva da dignidade da pessoa humana do estrangeiro. 2013. 13 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1986
Issue Date: 24-Jul-2013
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