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metadata.dc.type: Dissertação
Title: As novas tecnologias: princípio da não regressão e o paradigma da sustentabilidade em um mundo transnacional
metadata.dc.creator: Pavan, Kamilla
metadata.dc.contributor.advisor1: Pilau Sobrinho, Liton Lanes
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Ferrer, Gabriel Real
metadata.dc.contributor.referee1: Garcia, Marcos Leite
metadata.dc.description.resumo: A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa direito ambiental e sustentabilidade, a qual tem por finalidade a análise jurídica e ambiental da sustentabilidade no contexto social, econômico e ambiental. Nessa seara, há determinações no sentido de que o desenvolvimento, adjetivado pelo paradigma da sustentabilidade, interliga-se aos desenvolvimentos sociais e econômicos. O ato do crescimento econômico não está atrelado aos dizeres do desenvolvimento sustentável, ou seja, ao desenvolvimento, propriamente dito, mas, sim, aos princípios que regem esses efeitos jurídico-sociais, prosperar não degradando os meios naturais que garantem uma subsistência digna. O ato de crescer, na realidade hodierna, muitas vezes, implica um decrescer, pois, por meio do sistema capitalista exacerbado, o crescimento econômico é uma obliquidade para o desenvolvimento humano. Não só na forma quantitativa projeta-se o desenvolvimento, mas sob uma visão qualitativa tem-se a direção evolutiva humana. Como meio indutor do desenvolvimento sustentável, tem-se o estudo das novas tecnologias, com a sua incidência nas biotecnologias como formas de adentrar concretamente no campo do progresso sustentável. Limitando-se suas evoluções, decorrente de uma sociedade de risco, o princípio da precaução adentra como limitador dos riscos e das incertezas científicas direcionadas aos seres humanos diante das inovações da ciência. Ocupando-se da ciência jurídica como limitadora, por meio dos mecanismos das regras e dos princípios, encaminha-se o estudo do princípio da não regressão como fonte principal ao resguardo da norma que protege e consolida as normas ambientais. Diante da fundamentalidade do direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado como um direito humano fundamental difuso, engendrase o estudo do estado transnacional, de normas transnacionais, visualizando uma nova concepção de civilização, pois, diante da essencialidade do direito ao meio ambiente, não há limites territoriais para a proteção desse direito.
Abstract: La presente disertación pertenece a la línea de investigación Derecho Ambiental y Sostenibilidad, que tiene por finalidad el análisis jurídico y ambiental de la sostenibilidad en el contexto social, económico y ambiental. En este campo hay determinaciones en el sentido de que el desarrollo, adjetivado por el paradigma de la sostenibilidad, se relaciona con los desarrollos sociales y económicos. El acto del crecimiento económico no se encuentra sujeto a los preceptos del desarrollo sostenible, es decir, al desarrollo propiamente dicho, sino a los principios que rigen esos efectos jurídico-sociales, prosperar no degradando los medios naturales que garantizan una subsistencia digna. El acto de crecer, en la realidad hodierna, muchas veces implica un decrecer, pues a través del sistema capitalista exacerbado el crecimiento económico es una oblicuidad para el desarrollo humano. El desarrollo no solo se proyecta en forma cuantitativa, sino que a partir de una visión cualitativa se observa la dirección evolutiva humana. Como medio inductor del desarrollo sostenible está el estudio de las nuevas tecnologías, con su incidencia en las biotecnologías como formas de penetrar concretamente en el campo del progreso sostenible. Limitando sus evoluciones, decurrentes de una sociedad de riesgo, el principio de la precaución entra como limitador de los riesgos y de las incertidumbres científicas dirigidas a los seres humanos frente a las innovaciones de la ciencia. Ocupándose de la ciencia jurídica como limitadora, a través de los mecanismos de las reglas y de los principios, se encamina el estudio del principio de la no regresión como fuente principal para el resguardo de la norma que protege y consolida las normas ambientales. Ante la fundamentalidad del derecho al medio ambiente sano y ecológicamente equilibrado como un derecho humano fundamental difuso, surge el estudio del estado transnacional, de normas transnacionales, planteando una nueva concepción de civilización, pues delante de la esencialidad del derecho al medio ambiente no hay límites territoriales para la protección de ese derecho.
Keywords: Novas tecnologias
Princípio da não regressão e transnacionalidade
Sostenibilidad
Nuevas tecnologías
Principio de la no regresión y transnacionalidad
Sustentabilidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: PAVAN, Kamilla. As novas tecnologias: princípio da não regressão e o paradigma da sustentabilidade em um mundo transnacional. 2013. 251 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1988
Issue Date: 24-Jul-2013
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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