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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Concretização dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais pela atuação notarial
metadata.dc.creator: Ehrhardt, Daisy
metadata.dc.contributor.advisor1: Abreu, Pedro Manoel
metadata.dc.contributor.referee1: Rosa, Alexandre Morais da
metadata.dc.contributor.referee2: Garcia, Marcos Leite
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação insere-se na Linha de Pesquisa Constitucionalismo e Produção do Direito. O tema se justifica tendo em vista o caráter embrionário da atividade notarial brasileira, ainda pouco valorizada e pouco conhecida como instrumento de efetivação da dignidade da pessoa humana e de concretização dos direitos fundamentais. A pesquisa investigou a hipótese de que a atuação notarial, considerada instrumento de efetivação do direito de acesso à justiça, pode concretamente efetivar os ditames constitucionais, atuando principalmente na prevenção de litígios e na consolidação da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o objetivo geral é demonstrar o papel do notário como agente colaborador da efetividade ou eficácia dos princípios constitucionais no plano das relações privadas. Para alcançar os seus objetivos, este relatório de pesquisa é dividido em três capítulos. O Capítulo I aborda a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e alguns princípios constitucionais diretamente relacionados à atuação notarial, bem como analisa o fenômeno da constitucionalização do direito privado em relação aos principais institutos do direito civil a personalidade, a família, os contratos e a propriedade privada. O Capítulo II discorre sobre os aspectos históricos, conceituais e principiológicos da atuação notarial. Por fim, o Capítulo III pretende aproximar a atuação notarial da concretização da Constituição apresentando algumas hipóteses de atos notariais reveladores do papel do notário como intérprete da Constituição, da atuação notarial como instrumento de efetivação do acesso à justiça e, ainda, demonstrar situações em que o ato notarial cumpre essa função. Em seguida, são expostas as considerações finais.
Abstract: The current dissertation is inserted in the line of Constitutionalism Research and Law Production. The theme is justified because of the embryonic character of the Brazilian notarial activity, which is still little valued and little known as means of human being s dignity effectuation and concretion of fundamental rights. The research investigated the hypothesis that the notarial act, considered as means of the right to justice effectuation, can solidly effect the constitutional dictates, mainly acting in the prevention of disputes and the consolidation of human being dignity. Thereby, the main objective is to show the role of the notary as a collaborative agent of the effectiveness or efficiency of constitutional principles over the private relations plan. In order to reach its objectives, this research report is divided into three chapters. Chapter I addresses the human being dignity, fundamental rights and some constitutional rights directly related to notarial act, as well as it analyses the phenomenon of private law constitutionalization in relation to the main civil law institutions personality, family, contracts and private propriety. Chapter II talks about historical, conceptual and principle-logical aspects of the notarial act. At last, Chapter III intends to approach the notarial act of the Constitution concretion presenting some hypothesis of notarial act revealers of the notarial role as a constitutional interpreter, notarial act as an instrument of access to justice effectuation, and still, shows situations in which the notarial act fulfills this role. After that, final considerations are exposed.
Keywords: Dignidade humana
Atuação notarial
Human dignity
Fundamental rights
Notarial act
Direitos fundamentais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: EHRHARDT, Daisy. Concretização dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais pela atuação notarial. 2013. 150 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1992
Issue Date: 4-Jun-2013
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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