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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Tributação para sustentabilidade: uma análise da Lei n. 9.121/10 a partir da sustentabilidade ambiental
metadata.dc.creator: Bello, Kercia Lanary Brandão Moraes de Barros
metadata.dc.contributor.advisor1: Bodnar, Zenildo
metadata.dc.contributor.referee1: Vieira, Ricardo Stanziola
metadata.dc.contributor.referee2: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.description.resumo: A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade e versa sobre a semântica da Sustentabilidade Ambiental construída historicamente e elaborada a partir da compreensão de um aparato cognitivo que os seres humanos formaram, passando dos mitos ao esclarecimento. Aborda as modificações da Sociedade que levaram à Insustentabilidade Ambiental; a incorporação na linguagem do Direito, via Política Jurídica, da Sustentabilidade Ambiental em um arcabouço de Direito Fundamental, mostrando que o Direito está em constante movimento. Mostra o Direito Tributário, não apenas como linguagem específica de arrecadação de tributos, mas, como instrumento de mudança social pela indução de condutas de agentes econômicos; como manancial de uma linguagem que pode ser utilizada em prol da Sustentabilidade Ambiental. Analisa a Lei que instituiu o PROMARANHÃO, enquanto um conjunto de Normas Tributárias Indutoras de Condutas, relacionando-as com o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado disposto na Constituição Federal de 1988. Propõe algumas modificações na Lei nº 9.121/10, no sentido de estabelecer mecanismos de defesa do meio ambiente conexos com os percentuais dos incentivos tributários contidos na referida Lei, visto que esses incentivos recaem sobre uma parcela da realidade conexa com a apropriação da natureza. Aponta os limites para as modificações propostas na Lei nº 9.121/10
Abstract: This Dissertation belongs to the line of research Environmental Law, Sustainability, and Transnationality, and focuses on the semantics of Environmental Sustainability, which is historically constructed and formed based on the understanding of a cognitive apparatus that humans have built, moving from myths to enlightenment. It addresses the changes in society that led to Environmental Unsustainability, and the incorporation of Environmental Sustainability into the language of law, by means of Legal Policy, in a framework of Fundamental Rights, showing that the law is in an endless motion. It also shows Tax Law, not only as a specific language of tax collection, but also as an instrument of social change, by inducing economic agents to behave in specific ways, and as a source of language that can be used in support of environmental sustainability. It analyzes the Act that established the PROMARANHÃO, a set of Tax Laws that induce specific human conduct, relating these laws to the fundamental right to an ecologically-balanced environment as provided for in the 1988 Federal Constitution.The dissertation also proposes some changes to Law 9.121/10,with the aim of establishing mechanisms for protecting the environment associated with the percentages of tax incentives contained in this Act, since these incentives refer to a portion of reality connected with the appropriation of nature. It also points out the limits to the changes proposed in Law 9.121/10
Keywords: Sustentabilidade Ambiental
Direito
Política Jurídica
Direito Fundamental
Lei nº 9.121/10
Environmental Sustainability
Law, Legal Policy
Fundamental Right
Law 9.121/10
Sustentabilidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: BELLO, Kercia Lanary Brandão Moraes de Barros. Tributação para sustentabilidade: uma análise da Lei n. 9.121/10 a partir da sustentabilidade ambiental. 2013. 121 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1998
Issue Date: 27-Nov-2013
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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