Please use this identifier to cite or link to this item: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1998
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorBello, Kercia Lanary Brandão Moraes de Barros-
dc.creator.IDCPF:61375403320por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2640284500381920por
dc.contributor.advisor1Bodnar, Zenildo-
dc.contributor.advisor1IDCPF:09699050390por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9173159162465306por
dc.contributor.referee1Vieira, Ricardo Stanziola-
dc.contributor.referee1IDCPF:87444747687por
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9761270591014671por
dc.contributor.referee2Cruz, Paulo Márcio da-
dc.contributor.referee2IDCPF:37669052953por
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4709955A6&dataRevisao=nullpor
dc.date.accessioned2015-08-26T18:46:14Z-
dc.date.available2015-01-16-
dc.date.issued2013-11-27-
dc.identifier.citationBELLO, Kercia Lanary Brandão Moraes de Barros. Tributação para sustentabilidade: uma análise da Lei n. 9.121/10 a partir da sustentabilidade ambiental. 2013. 121 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2013.por
dc.identifier.urihttps://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/1998-
dc.description.resumoA presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade e versa sobre a semântica da Sustentabilidade Ambiental construída historicamente e elaborada a partir da compreensão de um aparato cognitivo que os seres humanos formaram, passando dos mitos ao esclarecimento. Aborda as modificações da Sociedade que levaram à Insustentabilidade Ambiental; a incorporação na linguagem do Direito, via Política Jurídica, da Sustentabilidade Ambiental em um arcabouço de Direito Fundamental, mostrando que o Direito está em constante movimento. Mostra o Direito Tributário, não apenas como linguagem específica de arrecadação de tributos, mas, como instrumento de mudança social pela indução de condutas de agentes econômicos; como manancial de uma linguagem que pode ser utilizada em prol da Sustentabilidade Ambiental. Analisa a Lei que instituiu o PROMARANHÃO, enquanto um conjunto de Normas Tributárias Indutoras de Condutas, relacionando-as com o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado disposto na Constituição Federal de 1988. Propõe algumas modificações na Lei nº 9.121/10, no sentido de estabelecer mecanismos de defesa do meio ambiente conexos com os percentuais dos incentivos tributários contidos na referida Lei, visto que esses incentivos recaem sobre uma parcela da realidade conexa com a apropriação da natureza. Aponta os limites para as modificações propostas na Lei nº 9.121/10por
dc.description.abstractThis Dissertation belongs to the line of research Environmental Law, Sustainability, and Transnationality, and focuses on the semantics of Environmental Sustainability, which is historically constructed and formed based on the understanding of a cognitive apparatus that humans have built, moving from myths to enlightenment. It addresses the changes in society that led to Environmental Unsustainability, and the incorporation of Environmental Sustainability into the language of law, by means of Legal Policy, in a framework of Fundamental Rights, showing that the law is in an endless motion. It also shows Tax Law, not only as a specific language of tax collection, but also as an instrument of social change, by inducing economic agents to behave in specific ways, and as a source of language that can be used in support of environmental sustainability. It analyzes the Act that established the PROMARANHÃO, a set of Tax Laws that induce specific human conduct, relating these laws to the fundamental right to an ecologically-balanced environment as provided for in the 1988 Federal Constitution.The dissertation also proposes some changes to Law 9.121/10,with the aim of establishing mechanisms for protecting the environment associated with the percentages of tax incentives contained in this Act, since these incentives refer to a portion of reality connected with the appropriation of nature. It also points out the limits to the changes proposed in Law 9.121/10eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttps://siaiap30.univali.br/tede/retrieve/4212/Kercia%20Barros%20Bello.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade do Vale do Itajaípor
dc.publisher.departmentFundamentos do Direito Positivopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNIVALIpor
dc.publisher.programMestrado em Ciência Jurídicapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectSustentabilidade Ambientalpor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectPolítica Jurídicapor
dc.subjectDireito Fundamentalpor
dc.subjectLei nº 9.121/10por
dc.subjectEnvironmental Sustainabilityeng
dc.subjectLaw, Legal Policyeng
dc.subjectFundamental Righteng
dc.subjectLaw 9.121/10eng
dc.subjectSustentabilidadepor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleTributação para sustentabilidade: uma análise da Lei n. 9.121/10 a partir da sustentabilidade ambientalpor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Kercia Barros Bello.pdf800,19 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.