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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no crime de tráfico de drogas no Brasil: a correlação entre a reprimenda mais adequada e a gravidade desse delito
metadata.dc.creator: Johannsen, Ana Paula da Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: Oliveira Neto, Francisco José Rodrigues de
metadata.dc.contributor.referee1: Garcia, Marcos Leite
metadata.dc.contributor.referee2: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.description.resumo: A presente Dissertação, inserida na linha de pesquisa Constitucionalismo e produção do Direito , e na área de concentração fundamentos do Direito positivo , tem como objeto a análise acerca da Substituição da Pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em crime de Tráfico de Drogas no Brasil. Busca-se, a partir dessa premissa, a Correlação entre a reprimenda mais Adequada e a Gravidade desse Delito. Como motivo, tem a busca de soluções para os problemas levantados, por meio da confirmação ou não das hipóteses apresentadas. A finalidade da investigação é descrever sobre o seu resultado, tornando público aos interessados. A escolha do tema se deve ao fato de tratar-se de um assunto polêmico, relevante e atual, porquanto o Tráfico de Drogas é uma das práticas mais lucrativas que movimentam a economia mundial, e que, em virtude do consumo ou comércio de Substâncias entorpecentes, é responsável por atingir diretamente a Sociedade, a segurança e a saúde pública, pela carga de violência, delinquência e criminalidade que consigo carrega. O tema está delimitado pela Constituição Federal e por outras leis, especialmente penais, constantes do ordenamento jurídico brasileiro, bem ainda pela doutrina e jurisprudência, e a validade da pesquisa está fundamentada no desenvolvimento da ciência do Direito. A pesquisa está estruturada em três capítulos, encerrando-se com as considerações finais, em que são sintetizados os pontos conclusivos alcançados com este trabalho. Na Fase de Investigação, utilizouse o Método Indutivo; na Fase de Tratamento de Dados, o Método Cartesiano, e o Relatório dos Resultados expresso nesta pesquisa é composto na base lógica Indutiva. Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica
Abstract: Esta Disertación, incluida en la línea de pesquisa Constitucionalismo y Producción del Derecho , y en el área de concentración Fundamentos del Derecho Positivo , tiene por objeto hacer un análisis acerca de la sustitución de la Pena privativa de libertad por la restrictiva de derechos en Crímenes de Tráfico de Drogas en Brasil. Se busca, a partir de esta premisa, la correlación entre la Pena más adecuada y la gravedad de este Crimen. El motivo es la búsqueda de soluciones a los problemas planteados por medio de la confirmación o no de las hipótesis presentadas. La finalidad de la investigación es discurrir sobre el resultado, volviéndolo público a los interesados. La elección del tema se debe al hecho de tratarse de un tema controvertido, relevante y actual, porque el Tráfico de Drogas es una de las prácticas más lucrativas que mueven la economía mundial, y que debido al consumo o al comercio de narcóticos, es responsable por afectar directamente a la Sociedad, a la seguridad y a la salud pública, por la carga de violencia, delincuencia y criminalidad que porta. El tema está delimitado por la Constitución Federal y otras leyes, especialmente penales, que constan en la legislación brasileña, así como por la doctrina y la jurisprudencia, y la validez de la investigación se basa en el desarrollo de la ciencia del Derecho. La investigación se estructura en tres capítulos y termina con las consideraciones finales, que sintetizan los puntos concluyentes obtenidos con este trabajo. En la fase de investigación se utilizó el Método Inductivo; en la Fase del Tratamiento de dados, el Método Cartesiano, y el Informe de los resultados expresados en este documento está basado en la Lógica Inductiva. En las diferentes etapas de la investigación fueron accionadas las técnicas de Referente, de la Categoría, del Concepto Operacional y de la Investigación Bibliográfica
Keywords: Crime de Tráfico de Drogas
Penas privativas de liberdade
Penas restritivas de Direito
Substituição
Adequação de reprimendas
Delito de Tráfico de Drogas
Penas privativas de libertad
Penas restrictivas de derechos
Sustitución
Adecuación de reprimendas
Direito penal
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: JOHANNSEN, Ana Paula da Silva. A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no crime de tráfico de drogas no Brasil: a correlação entre a reprimenda mais adequada e a gravidade desse delito. 2013. 152 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2001
Issue Date: 29-Jul-2013
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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