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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Ativismo judicial e a efetivação dos direitos constitucionais no Brasil
metadata.dc.creator: More, João Batista da Cunha Ocampo
metadata.dc.contributor.advisor1: Abreu, Pedro Manoel
metadata.dc.contributor.referee1: Rosa, Alexandre Morais da
metadata.dc.description.resumo: A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa Constitucionalismo e Produção do Direito e pretende abordar o Ativismo Judicial e a sua correlação com a efetivação dos Direitos Constitucionais na realidade brasileira. Parte-se das noções de Ativismo Judicial, compreendendo a sua conceituação e correlação quanto ao fenômeno da Judicialização da Política. Procura-se mostrar as correntes sociológicas e filosóficas que defendem um maior e um menor grau de Ativismo no Poder Judiciário inserido nos modelos do Neoconstitucionalismo e do Pós- Positivismo. As origens e a evolução do Ativismo Judicial no mundo e o papel do Juiz contemporâneo em face dessa nova realidade constitucional traduzem a ideia da necessidade de se ter um protagonismo judicial de forma a assegurar a eficácia dos Direitos Constitucionais, sobretudo os de natureza Fundamental, percorrendo o caminho da Hermenêutica Jurídico-Constitucional e a aplicação de seus Princípios. A inoperância do Poder Executivo e sobretudo do Legislativo que não cumprem o seu papel previsto na Constituição Federal juntamente com o direito das minorias não representadas no Parlamento, fazem do Judiciário o Poder contra-majoritário e o desaguadouro das mazelas da Sociedade que vem nele buscar a solução de seus problemas, sobretudo no Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Judiciário, que tem como função precípua ser o guardião da Constituição Federal e exercer o controle de constitucionalidade das leis. O Ativismo Judicial a par de estar se sedimentando na realidade Brasileira pela Corte Constitucional é também alvo de críticas pelos riscos que acarreta à Democracia, sobretudo quanto à alegada falta de legitimidade do Poder Judiciário para tratar de assuntos do âmbito político dos demais Poderes; contudo, tal argumentação não se sustenta quando a leitura democrática da Constituição Federal assim o autoriza dentro de certos limites e possibilidades
Abstract: This dissertation, which is part of the line of research Constitutionalism and Production of Law , addresses Judicial Activism and its correlation with the enforcement of Constitutional Rights in the Brazilian reality. It starts with the notions of Judicial Activism, including its conceptualization and correlation with the phenomenon of Judicialization of Politics. It seeks to show the sociological and philosophical streams of thought that advocate a greater or lesser degree of Activism in the Judiciary Power, inserted in the models of Neoconstitutionalism and Postpositivism. The origins and evolution of Judicial Activism in the world, and the role of the contemporary Judge in light of this new constitutional reality, translate the idea of the need for a Judicial Activism in order to ensure the effectiveness of the Constitutional Rights, especially those of a Fundamental nature, taking account of Legal/Constitutional Hermeneutics and its Principles. The ineffectiveness of the Executive Power, and particularly, of the Legislative Power, which are not fulfilling their roles as stated in the Constitution, as well as the rights of minorities without representation in Parliament, make the Judiciary a counter-majority power and recipient of the problems of society that looks to it for a seeking a solution, particularly through the Supreme Court, the highest body of the Judiciary, the primary role of which is to act as guardian of the Federal Constitution and exercise control of constitutionality of laws. Judicial Activism, while a part of the Brazilian reality through the Supreme Court, is also criticized for posing risks to Democracy, particularly regarding its alleged lack of legitimacy to deal with the political affairs of the other powers; however, this argument does not hold when the democratic reading of the Federal Constitution authorizes it within certain limits and possibilities
Keywords: Ativismo Judicial
Hermenêutica Constitucional
Judicialização da Política
Neoconstitucionalismo
Pós-positivismo
Judicial Activism
Constitutional Hermeneutics
Judicialization of Politics
Neoconstitucionalism
Post-positivism
Direito constitucional
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: MORE, João Batista da Cunha Ocampo. Ativismo judicial e a efetivação dos direitos constitucionais no Brasil. 2013. 173 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2009
Issue Date: 20-Jun-2013
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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