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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A adoção de cláusulas gerais processuais e a flexibilização das formas processuais como decorrências do princípio do acesso à Ordem jurídica justa
metadata.dc.creator: Beduschi, Leonardo
metadata.dc.contributor.advisor1: Oliveira Neto, Francisco José Rodrigues de
metadata.dc.contributor.referee1: Pasold, Cesar Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.description.resumo: A presente Dissertação está inserida na área de concentração Fundamentos do Direito Positivo e segue a linha de pesquisa Direito e Jurisdição do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica PPCJ/UNIVALI. Sob o título A adoção de Cláusulas Gerais Processuais e a Flexibilização das Formas Processuais como decorrências do Princípio do Acesso à Ordem Jurídica Justa e valendo-se da pesquisa bibliográfica, esta Dissertação principia discorrendo sobre o conceito operacional da categoria Direito Fundamental e sua Eficácia, buscando aprofundar a compreensão da relação existente entre os Direitos Fundamentais e o Direito de Ação, aqui tratado como o sinônimo atual do Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional. Após um panorama histórico da categoria Ação, fixou-se a premissa que o texto normativo contido no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição da República Federativa do Brasil prevê um Direito formal e materialmente Fundamental. Na sequência, foi abordado o tema da Jurisdição numa perspectiva constitucional, chegando-se à conclusão, após um breve panorama histórico da categoria, que o conceito atual da Jurisdição abrange a interpretação do texto constitucional pelos juízes com o objetivo de verificar, quando necessário, a conformidade da lei à Constituição Federal, tendo como objetivo a concretização dos Direitos Fundamentais previstos nas suas regras e nos seus princípios. Na etapa derradeira, a presente Dissertação voltou-se ao estudo das Cláusulas Gerais Processuais e da Flexibilização das Formas Processuais, com o intento de estabelecer a relação entre esses institutos e o Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional adequada e tempestiva. Conclui-se, assim, que a adoção das Cláusulas Gerais Processuais enquanto técnica legislativa e a aplicação da Flexibilização das Formas Processuais são, efetivamente, decorrências do Princípio Constitucional do Acesso à Justiça e devem ser encaradas como a concretização, em nível infraconstitucional, do referido Princípio
Abstract: This Dissertation is within the area of concentration Foundations of Positive Law, and follows the line of research Law and Jurisdiction, of the Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica PPCJ/UNIVALI. Under the title "The Adoption of General Articles of the Civil Procedure Code and the Flexibilization of the Procedural Forms as derivations of the Principle of Access to Justice" and drawing on the specialized literature, this dissertation begins by discussing the operational concept of the category Fundamental Rights and its effectiveness, seeking a deeper understanding of the relationship between Fundamental Rights and the Right of Action, understood here as a synonym of the Principle of Undeniable Jurisdictional Control. Following a historical overview of the category Action, it adopts he premise that the normative text contained in Article 5, XXXV of the Constitution of the Federative Republic of Brazil provides a formal and material Fundamental Right. It then addresses the issue of Jurisdiction from a constitutional perspective, coming to the conclusion, after a brief historical overview of the category, that the current concept of jurisdiction involves the interpretation of the constitutional text by the judges in order to verify, where appropriate, the conformity of the law to the Federal Constitution, with the aim of fulfilling the Fundamental Rights laid down in its rules and its principles. In the final section, this dissertation examines the study of the General Articles of the Civil Procedure Code and the Procedural Flexibility of Forms, seeking to establish the relationship between these categories and the appropriate and timely Fundamental Right to Jurisdictional Protection. It concludes that the adoption of the General Articles of the Civil Procedure Code, as a legislative technique, and the application of Flexibilization of Procedural Forms, are effectively derivations of the Constitutional Principle of Access to Justice, and should be seen as the embodiment of that Principle at a constitutional level
Keywords: Acesso à Justiça
Cláusulas Gerais Processuais
Flexibilização das Formas Processuais
Civil Procedural Law
Access to Justice
General Articles of the Civil Procedure Code
Flexibilization of the Procedural Forms
Direito Processual Civil
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: BEDUSCHI, Leonardo. A adoção de cláusulas gerais processuais e a flexibilização das formas processuais como decorrências do princípio do acesso à Ordem jurídica justa. 2014. 27 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2012
Issue Date: 23-Apr-2014
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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