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dc.creatorBeduschi, Leonardo-
dc.creator.IDCPF:02633803946por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9152799464206831por
dc.contributor.advisor1Oliveira Neto, Francisco José Rodrigues de-
dc.contributor.advisor1IDCPF:61280186968por
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9181238721519519por
dc.contributor.referee1Pasold, Cesar Luiz-
dc.contributor.referee1IDCPF:14567571991por
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6851573982650146por
dc.contributor.referee2Cruz, Paulo Márcio da-
dc.contributor.referee2IDCPF:37669052953por
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4709955A6&dataRevisao=nullpor
dc.date.accessioned2015-08-26T18:46:19Z-
dc.date.available2015-01-20-
dc.date.issued2014-04-23-
dc.identifier.citationBEDUSCHI, Leonardo. A adoção de cláusulas gerais processuais e a flexibilização das formas processuais como decorrências do princípio do acesso à Ordem jurídica justa. 2014. 27 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2014.por
dc.identifier.urihttps://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2012-
dc.description.resumoA presente Dissertação está inserida na área de concentração Fundamentos do Direito Positivo e segue a linha de pesquisa Direito e Jurisdição do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica PPCJ/UNIVALI. Sob o título A adoção de Cláusulas Gerais Processuais e a Flexibilização das Formas Processuais como decorrências do Princípio do Acesso à Ordem Jurídica Justa e valendo-se da pesquisa bibliográfica, esta Dissertação principia discorrendo sobre o conceito operacional da categoria Direito Fundamental e sua Eficácia, buscando aprofundar a compreensão da relação existente entre os Direitos Fundamentais e o Direito de Ação, aqui tratado como o sinônimo atual do Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional. Após um panorama histórico da categoria Ação, fixou-se a premissa que o texto normativo contido no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição da República Federativa do Brasil prevê um Direito formal e materialmente Fundamental. Na sequência, foi abordado o tema da Jurisdição numa perspectiva constitucional, chegando-se à conclusão, após um breve panorama histórico da categoria, que o conceito atual da Jurisdição abrange a interpretação do texto constitucional pelos juízes com o objetivo de verificar, quando necessário, a conformidade da lei à Constituição Federal, tendo como objetivo a concretização dos Direitos Fundamentais previstos nas suas regras e nos seus princípios. Na etapa derradeira, a presente Dissertação voltou-se ao estudo das Cláusulas Gerais Processuais e da Flexibilização das Formas Processuais, com o intento de estabelecer a relação entre esses institutos e o Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional adequada e tempestiva. Conclui-se, assim, que a adoção das Cláusulas Gerais Processuais enquanto técnica legislativa e a aplicação da Flexibilização das Formas Processuais são, efetivamente, decorrências do Princípio Constitucional do Acesso à Justiça e devem ser encaradas como a concretização, em nível infraconstitucional, do referido Princípiopor
dc.description.abstractThis Dissertation is within the area of concentration Foundations of Positive Law, and follows the line of research Law and Jurisdiction, of the Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica PPCJ/UNIVALI. Under the title "The Adoption of General Articles of the Civil Procedure Code and the Flexibilization of the Procedural Forms as derivations of the Principle of Access to Justice" and drawing on the specialized literature, this dissertation begins by discussing the operational concept of the category Fundamental Rights and its effectiveness, seeking a deeper understanding of the relationship between Fundamental Rights and the Right of Action, understood here as a synonym of the Principle of Undeniable Jurisdictional Control. Following a historical overview of the category Action, it adopts he premise that the normative text contained in Article 5, XXXV of the Constitution of the Federative Republic of Brazil provides a formal and material Fundamental Right. It then addresses the issue of Jurisdiction from a constitutional perspective, coming to the conclusion, after a brief historical overview of the category, that the current concept of jurisdiction involves the interpretation of the constitutional text by the judges in order to verify, where appropriate, the conformity of the law to the Federal Constitution, with the aim of fulfilling the Fundamental Rights laid down in its rules and its principles. In the final section, this dissertation examines the study of the General Articles of the Civil Procedure Code and the Procedural Flexibility of Forms, seeking to establish the relationship between these categories and the appropriate and timely Fundamental Right to Jurisdictional Protection. It concludes that the adoption of the General Articles of the Civil Procedure Code, as a legislative technique, and the application of Flexibilization of Procedural Forms, are effectively derivations of the Constitutional Principle of Access to Justice, and should be seen as the embodiment of that Principle at a constitutional leveleng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttps://siaiap30.univali.br/tede/retrieve/4211/Leonardo%20Beduschi.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade do Vale do Itajaípor
dc.publisher.departmentFundamentos do Direito Positivopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNIVALIpor
dc.publisher.programMestrado em Ciência Jurídicapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectAcesso à Justiçapor
dc.subjectCláusulas Gerais Processuaispor
dc.subjectFlexibilização das Formas Processuaispor
dc.subjectCivil Procedural Laweng
dc.subjectAccess to Justiceeng
dc.subjectGeneral Articles of the Civil Procedure Codeeng
dc.subjectFlexibilization of the Procedural Formseng
dc.subjectDireito Processual Civilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA adoção de cláusulas gerais processuais e a flexibilização das formas processuais como decorrências do princípio do acesso à Ordem jurídica justapor
dc.typeDissertaçãopor
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