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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Direito ambiental e direito sanitário: identificação de equivalência entre seus ramos de atuação
metadata.dc.creator: Cardoso Neto, Nicolau
metadata.dc.contributor.advisor1: Vieira, Ricardo Stanziola
metadata.dc.contributor.referee1: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
metadata.dc.contributor.referee2: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.description.resumo: A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade. A garantia de qualidade de vida para a população brasileira envolve, necessariamente, ações sobre a qualidade do Meio Ambiente. Esta atuação pode se dar por meio de ações que almejam a proteção, prevenção e a melhoria da qualidade ambiental, competências estas pertencentes ao ramo do Direito Ambiental, ou mesmo, por ações que procuram identificar e deter os riscos e divulgar as informações referentes aos fatores ambientais que possam provocar doenças e outros agravos à Saúde, competências estas pertencentes ao ramo do Direito Sanitário. Esta proximidade quanto à intenção de proposição de qualidade de vida levanta um questionamento, qual seja: é possível identificar Equivalência entre os ramos do Direito Ambiental e do Direito Sanitário quanto à intenção de proposição de qualidade de vida para a população vinculada à proteção e preservação do Meio Ambiente? Assim, o objetivo geral desta pesquisa é analisar se o Direito Ambiental e o Direito Sanitário possuem Equivalência quanto a sua área de atuação na garantia de qualidade de vida para a população brasileira. Para tanto foram identificadas as categorias Meio Ambiente e Saúde na CRFB/88 e analisadas a possibilidade de Equivalência quanto competências de proposição de qualidade de vida para a população. Na sequência foram investigados os ramos Direito Ambiental e Direito Sanitário de forma a identificar o conceito utilizado por diferentes doutrinadores para caracterizar estes ramos da Ciência Jurídica. Ao final viabilizouse a realização da comparação entre os ramos. Foram confirmadas as hipóteses da pesquisa que admitiam a identificação de Equivalência entre o Direito Ambiental e o Direito Sanitário, em especial, entre suas atribuições e competências que visam oferecer qualidade de vida à população brasileira vinculada à proteção e preservação do Meio Ambiente
Keywords: Direito Ambiental
Direito Sanitário
Equivalência
Ramos de Atuação
Saúde
Droit de la Santé
Équivalence
Branches d áctivité
Santé
Saúde ambiental
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: CARDOSO NETO, Nicolau. Direito ambiental e direito sanitário: identificação de equivalência entre seus ramos de atuação. 2014. 105 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2013
Issue Date: 1-Apr-2014
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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