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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Análise da evolução histórica do Estado Brasileiro em diálogo com Jürgen Habermas
metadata.dc.creator: Ribeiro, Célio dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: Soares, Josemar Sidinei
metadata.dc.contributor.referee1: Demarchi, Clovis
metadata.dc.contributor.referee2: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho está inserido na linha de pesquisa constitucionalismo e produção do Direito, com área de concentração em fundamentos do direito positivo. O objetivo científico geral é apresentar a evolução histórica do Estado, conceituando as expressões pré-modernidade, modernidade e pós-modernidade, ressaltando o conceito de razão comunicativa de Habermas, a ideia de poder e razão da prémodernidade e modernidade para repensar o modelo de Estado, especificando a liberdade enquanto direito fundamental e paradigma axiológico que conferem legitimidade e validade ao poder constituinte derivado e à própria Constituição. Ainda, no relato da evolução histórica, amparado pelas fontes e bibliografias, é apresentado o conceito de Poder, sempre justiçado pelo contexto e suas instituições. Se na idade Média a Igreja tinha todo Poder, na Modernidade foi a vez do Estado. Se na Idade Média, a Igreja perseguiu, queimou, prendeu, torturou e matou, na Modernidade o Estado fez o mesmo. Se na Idade Média, a Igreja implantou o terror, na Modernidade foi a vez do Estado com a instituição das prisões, do direito penal máximo, da proteção dos contratos, da proteção da propriedade e legitimação da escravatura. E a partir de Habermas, com o conceito de pós-modernidade, enfatiza a existência de um novo tempo em que as instituições da Modernidade, incluso o modelo de Estado, não se sustentam mais. O Estado deve ser repensado, a proposta dos procedimentos comunicativos entre Poder e Povo é um caminho que vem sendo aberto por uma nova espécie de revolução. E mais, pelo método indutivo, mesclando com o método dedutivo, a partir da filosofia do direito de Jürgen Habermas, dispõe que pelo direito fundamental de liberdade e a positivação dos demais direitos fundamentais transcorreu a validade e legitimidade da Assembleia Constituinte de 1987 que originou a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Abstract: This work is part of a line of research into constitutionalism and the making of law, concentrating on the fundamentals of positive law. The overall objective is to present the historical evolution of the State, conceptualizing the expressions pre -modernity, modernity and post-modernity, emphasising the concept of communicative reasoning of Jürgen Habermas , the idea of power and reason of modern contractulism to rethink the model of the Brazilian state, specifying freedom as a fundamental right and axiological paradigm that confers legitimacy and validity to the derived constituent power and the constitution / basic law . Together with the account of the historical evolution of the Brazilian state, supported by the sources and bibliographies, is presented, the concept of power, justified by the context and its institutions. Giving consideration to the parallel between church and state as institutions, which assumed power, each being in a specific context. The first took power in the pre modernity period and the second in the modernity era. If in In The Middle Ages the Church persecuted , tortured and killed , in the modern era then the state repeated the practice through the use of maximum penal law, the legitimacy of slavery , the protection of property and denial of basic rights and guarantees . Furthermore from the work of Jürgen Habermas a criticism can be made of the State Market Model supported by representative democracy and the constitutional institute of philanthropy, emphasizing the need for a redefinition of the Brazilian state, with communication procedures between people and power. Moreover, by combining the inductive method, with the deductive, provision of the fundamental right to freedom and positivization of basic rights and guarantees gave the validity and legitimacy to the Constituent Assembly in 1987 1988, which gave the Constitution / Basic Law to the Federal Republic of Brazil 1988
Keywords: Estado
Razão
Constituição
Poder
Liberdade
Constitution
Basic Law
Power
Globalization
Freedom
Democracia
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: RIBEIRO, Célio dos Santos. Análise da evolução histórica do Estado Brasileiro em diálogo com Jürgen Habermas. 2014. 108 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2016
Issue Date: 19-Apr-2014
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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