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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Os direitos fundamentais e o exercício legítimo do ativismo judicial no estado democrático de direito
metadata.dc.creator: Lehmkuhl, Mílard Zhaf Alves
metadata.dc.contributor.advisor1: Savaris, José Antonio
metadata.dc.contributor.referee1: Roesler, Claudia Rosane
metadata.dc.contributor.referee2: Vieira, Ricardo Stanziola
metadata.dc.contributor.referee3: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho, que está vinculado a linha de pesquisa sobre o Constitucionalismo e Produção do Direito, destina-se a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. O estudo inicia discorrendo sobre as fundamentações teóricas e históricas para o aparecimento do Estado e, na sequência, busca evoluir a compreensão deste desde antes de seu surgimento até os dias atuais, no qual detecta a existência de um modelo Democrático de Direito por parte do Estado. Nesta forma contemporânea, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na Constituição o centro de validade não apenas formal, mas também substancial de todo o Ordenamento Jurídico. Esse aspecto substancial decorre do caráter axiológico e principiológico que os direitos fundamentais representam. Assim, faz-se uma análise dos direitos fundamentais, partindo de sua historicidade e classificação, para resultar na descrição de um de seus aspectos, o da bifrontalidade, pelo qual se verifica a importância dos direitos fundamentais como fatores de legitimação das atividades do Estado contemporâneo. Alicerçado nestes pilares do conhecimento, apresenta-se uma análise sobre o conceito pós-moderno de democracia (constitucional), fixando-o como um elemento integrante da concepção de Estado Democrático de Direito. Estabelecido este panorama, chega-se ao resultado de que o Poder Judiciário em tempos de democracia constitucional deve ser ativista, criador do direito frente ao caso concreto sempre que isso se fizer necessário, o que se dá quando estão em debates questões que envolvam direitos fundamentais e que não tenha havido uma ação eficiente do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Analisa-se o que venha a ser ativismo judicial, suas críticas e elogios, bem como se fixa os contornos de seu desenvolvimento legítimo
Abstract: Lo presente trabajo, que está vinculado a la línea de investigación sobre el Constitucionalismo y la Producción del Derecho, destinase a investigar la posibilidad del ejercicio legítimo del activismo judicial por parte del Poder Judiciario. El estudio se inicia con la discusión de los fundamentos teóricos e históricos para el surgimiento del Estado y, en secuencia, trata de desarrollar la comprensión de esto, desde antes de su creación hasta nuestros días, detectando la existencia de un modelo democrático de derecho por parte del Estado. De esta manera contemporánea, envuelto de los ideales neoconstitucionalistas, el Estado pasa a ver en la Constitución o centro de validad no sólo formal, sino también sustancial todo lo Ordenamento Jurídico. Este aspecto importante se deriva de lo carácter axiológico y principiológico que representan los derechos fundamentales. Así, se fase una análisis de los derechos fundamentales, de su historia y su clasificación, para llegar a la descripción de uno de sus aspectos, su bifrontalidade, por el cual verifica la importancia de los derechos fundamentales como factores de legitimación de las actividades del Estado contemporáneo. Fundamentada en estos pilares del conocimiento, presenta un análisis del concepto posmoderno de la democracia (constitucional), fijándolo como parte integrante de la concepción de un Estado democrático. Establecido este marco, se llega al resultado de que el poder judicial en la época de la democracia constitucional debe ser activista, creador de lo derecho caja cuando ello sea necesario, lo que sucede cuando están en discusiones asuntos de derechos fundamentales y no ha habido ninguna acción efectiva de los poderes Ejecutivo y Legislativo. Analiza que será el activismo judicial, sus críticas y elogios, así como fija los contornos de su desarrollo legítimo
Keywords: Estado democrático de direito
Direitos fundamentais
Ativismo judicial
Estado democrático de derecho
Derechos fundamentales
Activismo judicial
Sociedade civil
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: LEHMKUHL, Mílard Zhaf Alves. Os direitos fundamentais e o exercício legítimo do ativismo judicial no estado democrático de direito. 2014. 185 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2021
Issue Date: 16-Jun-2014
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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