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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A CRIMINALIDADE DE COLARINHO BRANCO COMO EXPRESSÃO DA DESIGUALDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO À LUZ DA CRIMINOLOGIA
metadata.dc.creator: Santos, Ana Carolina Elaine dos
metadata.dc.contributor.advisor1: Bodnar, Zenildo
metadata.dc.contributor.referee1: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.contributor.referee2: Borges, Clara Maria Roman
metadata.dc.contributor.referee3: Rosa, Alexandre Morais da
metadata.dc.description.resumo: Com o advento do paradigma da reação social inauguraramse os estudos referentes aos sistemas de controle penal e a seleção da criminalidade pelas instâncias formal e informal. Houve desta forma, uma ruptura no paradigma que associava o delito a comportamentos indissociáveis da personalidade humana, relegando à sociedade a responsabilidade pela construção dos comportamentos delitivos. A Criminologia Crítica, como proposta crítica do sistema penal vigente, direcionou sua abordagem em torno dos processos de criminalização (primária, secundária e terciária) e sobre a legitimação e funcionamento da Justiça Penal. Concebeu o Direito Penal como sistema dinâmico do controle social, afirmando que nos diversos processos existe uma desigualdade de tratamento quanto aos atingidos (escolhidos) pelo sistema. O sistema penal seria, portanto, o mecanismo de controle social que pune seletivamente, deixando imunes àqueles pertencentes às camadas mais altas da sociedade, que em sua grande maioria cometem crimes de índole transindividual, ligados normalmente aos delitos contra a ordem econômica. Tal assertiva foi contemplada pela recepção alemã do labelling approach, posteriormente, pela abordagem da criminologia radical, além da contribuição dos estudos de Edwin Sutherland, quanto à criminalidade de colarinho branco. Afirmou-se, desta forma, que os privilégios que gozam os criminosos de colarinho branco, especificamente ao crime de sonegação de impostos, são, portanto, evidência empírica de que no processo de criminalização primária, a isonomia assume um caráter estritamente simbólico.
Abstract: Con el advenimiento del paradigma de la reacción social se habían inaugurado los estudios referentes a los sistemas de control penal y la ruptura en el paradigma que asociaba el delito a los comportamientos indisociables de la personalidad humana, relegando a la sociedad la responsabilidad por la construcción de los comportamientos delictivos. La Criminología Crítica, como propuesta crítica del sistema penal vigente, encaminó su estudio alrededor de los procesos de criminalidad (primaria, secundaria y terciaria) y sobre la legitimidad y puesta en marcha de la Justicia Penal. Concibió el Derecho Penal como un sistema dinámico del control social, afirmando que en los diversos procesos existe una desigualdad de tratamiento con respecto a los alcanzados (elegidos) por el sistema. El sistema penal sería, por lo tanto, el mecanismo de control social que pune de forma selectiva, dejando inmunes a aquellos pertenecientes a las clases más altas de la sociedad que normalmente cometen los crímenes de índole supra individual, relacionados en su gran mayoría, con la orden económica. Tal asertiva fue inicialmente contemplada por la recepción alemana del labelling approach, posteriormente por el acercamiento de la criminología radical, además de la contribución de los estudios de Edwin Sutherland, en cuanto a la criminalidad de cuello blanco. Así, afirmó, que los crímenes de evasión de impuestos, son por lo tanto, evidencias empíricas de que en el proceso de criminalidad primaria, el principio constitucional que asegura la igualdad de todos delante de ley, asume un carácter estrictamente simbólico.
Keywords: criminalidade de colarinho branco
princípio da igualdade
crimes econômicos
sistema penal
criminalidad de cuello blanco
principio de la igualdad
crímenes económicos
sistema penal
Crime do colarinho branco
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: SANTOS, Ana Carolina Elaine dos. A CRIMINALIDADE DE COLARINHO BRANCO COMO EXPRESSÃO DA DESIGUALDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO À LUZ DA CRIMINOLOGIA. 2006. 142 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2006.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2027
Issue Date: 21-Aug-2006
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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