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metadata.dc.type: Dissertação
Title: FLEXIBILIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA REPRESSÃO À MACROCRIMINALIDADE ECONÔMICA - Uma abordagem à luz da proporcionalidade -
metadata.dc.creator: Spengler, Adriana Maria Gomes de Souza
metadata.dc.contributor.advisor1: Bodnar, Zenildo
metadata.dc.contributor.referee1: Pamplona, Danielle Anne
metadata.dc.contributor.referee2: Falconi, Romeu
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo a macrocriminalidade econômica e as restrições aos direitos e garantias fundamentais no que concerne à investigação criminal. O seu objetivo é a reflexão, através da doutrina colacionada, acerca da relativização do direito à intimidade, no momento da produção de provas, através da quebra de sigilo bancário e interceptações telefônicas. Iniciou-se com o estudo das peculiaridades do direito penal econômico e em seguida, as principais características da chamada macrocriminalidade econômica, consubstanciada na lesão à bens jurídicos supra individuais, pouca visibilidade dos danos, novo modus operandi e conexões com o poder público. Em seguida, colacionou-se, à título de ilustração, os principais crimes com enfoque econômico atualmente, quais sejam, os crimes contra o sistema financeiro nacional e o crime de lavagem de dinheiro. Seguiu-se com um enfoque acerca dos direitos fundamentais e sua relatividade, conceitos, teorias e perspectiva principiológica. Após, discorreu-se acerca do princípio da proporcionalidade como mecanismo de aplicação das restrições à Direitos Fundamentais no caso concreto, seguindo-se de sua aplicação no Direito punitivo. Por fim, tratou-se da interceptação telefônica e da quebra de sigilo bancário como formas de restrições concretas ao direito fundamental da intimidade.
Abstract: This work focuses on economic macrocriminality and restrictions on fundamental rights and guarantees, in relation to the criminal investigation. It seeks to offer a reflection, by means of collated doctrine, on the relativization of intimacy fundamental right, in the taking of evidence, through various types of violation of secrecy, and telephone tapping. It begins with a study of the characteristics of economic criminal law, followed by the main characteristics of so-called economic Macrocriminality, consubstantiated in injury to supra-individual judicial property, lack of visibility of damages, the new modus operandi, and connections with the public authorities. Next, it collates, by way of illustration, the main economic crimes that exist today, namely, crimes against the national financial system and the crime of money laundering. This is followed by a focus on fundamental rights and their relativity, in terms of their concepts, theories and principles. Next, it discourses on the principle of proportionality as a mechanism for applying restrictions on fundamental rights in the concrete case, followed by its application to punitive law. Finally, it deals with telephone tapping and violation of bank secrecy as forms of concrete restrictions on the intimacy fundamental right.
Keywords: bem jurídico
crime
crime de lavagem de dinheiro
criminalidade organizada
delito econômico
macrocriminalidade econômica
princípio da proporcionalidade
juridical property
crime
crime of money laundering
organized crime
economic offense
economic criminal law
economic macrocriminality
principle of proportionality
Proporcionalidade (Direito)
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: SPENGLER, Adriana Maria Gomes de Souza. FLEXIBILIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA REPRESSÃO À MACROCRIMINALIDADE ECONÔMICA - Uma abordagem à luz da proporcionalidade -. 2006. 160 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2006.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2033
Issue Date: 12-Nov-2006
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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