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https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2035| metadata.dc.type: | Dissertação |
| Title: | PRINCÍPIO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DEFENSORIA PÚBLICA: REFLEXÕES DESTACADAS |
| metadata.dc.creator: | Gomes, Marcia Regina Brand |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Silva, Moacyr Motta da |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Martins Neto, João dos Passos |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Stelzer, Joana |
| metadata.dc.description.resumo: | Este trabalho destina-se a analisar a Defensoria Pública, instituição vocacionada a prestar assistência jurídica integral e gratuita, em todos os graus, ao necessitado. Refletindo a concepção moderna de acesso à Justiça, o serviço prestado pela Defensoria Pública, supera o conceito de assistência judiciária, por constituir-se em todo e qualquer auxílio jurídico ao necessitado, voltado ao exercício de direitos, à pacificação social e à diminuição de demandas no judiciário. Sugere-se ao final, a intensificação e o aprofundamento do debate em âmbito acadêmico, com a Sociedade civil organizada e representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, objetivando a organização da Defensoria Pública, seu aperfeiçoamento e sua consolidação, em todos os Estados brasileiros, por ser imperativo constitucional. |
| Abstract: | Este trabajo es destinado a analizar a Defensora Publica, institución llamada a prestar asistencia juridica integral y gratuita en todos los grados al necesitado. Teniendo en mente la concepción moderna de acceso a justicia, el servicio prestado pela Defensora Publica, supera el concepto de asistencia judiciario, por constituir en todo y cualquier auxilio jurídico al necesitado, tiendo como meta el ejercicio dos derechos, la pacificación social y la baja de las demandas en el judiciario. Sugerimos al final, un debate más intenso y profundo in ámbito académico, con la sociedad civil organizada y representantes de los poderes ejecutivo, legislativo y judiciario, tiendo como objetivo la organización da Defensora Publica, sus mejoras y su consolidación en todos los Estados brasileños por ser um imperativo constitucional. |
| Keywords: | defensoria pública assistência judiciária assistência jurídica integral defensora publica asistencia judiciario asistencia jurídica integral Direito - Filosofia |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | BR |
| Publisher: | Universidade do Vale do Itajaí |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNIVALI |
| metadata.dc.publisher.department: | Fundamentos do Direito Positivo |
| metadata.dc.publisher.program: | Mestrado em Ciência Jurídica |
| Citation: | GOMES, Marcia Regina Brand. PRINCÍPIO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DEFENSORIA PÚBLICA: REFLEXÕES DESTACADAS. 2006. 113 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2006. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2035 |
| Issue Date: | 7-Dec-2006 |
| Appears in Collections: | Importação Nova 20150826 Coleção |
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