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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: sua preservação na Recuperação Judicial
metadata.dc.creator: Sgrott, Gilson Amilton
metadata.dc.contributor.advisor1: Bodnar, Zenildo
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Braga, Natan Ben-hur
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação versa a respeito da Função Social da Empresa como sendo uma das atividades empresariais a serem preservadas mediante a concessão da Recuperação Judicial. Para tanto, é realizado uma análise da evolução histórica do Instituto Falimentar a fim de identificar a existência da atividade empresarial comprometida com a Função Social. É ainda demonstrado a base principiológica e as inovações consideradas de maior relevância na Lei de Falências e Recuperação de Empresa, culminando o trabalho com o estudo da Função Social da Empresa e sua vinculação na Recuperação Judicial. Assim, o objeto desse estudo é a Função Social da Empresa diante da Recuperação Judicial originada da Lei de Falência e Recuperação de Empresa, sendo que o estudo e o relato do trabalho ocorreu pelo método indutivo. O resultado é a evolução da falência na busca da preservação da Empresa com o comprometimento de todos os que nela se encontram envolvidos, propiciando, após a concessão da Recuperação Judicial, a continuidade da promoção e da valorização da comunidade humana que a cerca ou dela depende. Conclui-se, dessa forma, que a Função Social da Empresa, que também pode servir de argumento na busca da concessão da Recuperação Judicial, torna-se um dos comprometimentos da Empresa em recuperação para valorização do ser humano.
Abstract: This dissertation discusses the Social Role of the Company as one of the business activities that needs to be preserved through the concession of Legal Recovery. With this objective, it analyzes the historical evolution of the Institution of Bankruptcy, in order to identify the existence of business activity which is committed to the Social Role. It also demonstrates the principles basis and innovations considered most relevant in the Law of Company Bankruptcy and Recovery, and culminates in the study of the Social Role of the Company and its link with legal Recovery. Thus, the object of this study is the Social Role of the Company, in light of the Legal Recovery originating from the Law of Company Bankruptcy and Recovery. The study and report for this work were carried out using the inductive method. The result is the evolution of bankruptcy in an attempt to preserve the Company, with the commitment of all those involved favoring, after the concession of Legal Recovery, the human community that surrounds or depends on it. It concludes that the Social Role of the Company, which can also serve as an argument in the search for concession of Legal Recovery, becomes one of the commitments of Companies undergoing recovery, for the valorization of the human being.
Keywords: recuperação judicial
falência
função social da empresa
Direito privado
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: SGROTT, Gilson Amilton. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: sua preservação na Recuperação Judicial. 2006. 134 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2006.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2037
Issue Date: 19-Dec-2006
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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