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metadata.dc.type: Dissertação
Title: CRÍTICA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ARRISCAR O IMPOSSÍVEL
metadata.dc.creator: Mendonça, Rafael
metadata.dc.contributor.advisor1: Rosa, Alexandre Morais da
metadata.dc.contributor.referee1: Dias, Maria da Graça dos Santos
metadata.dc.description.resumo: Essa dissertação analisa o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, começando por identificar o entendimento doutrinário nacional e internacional (Sarlet), para contrastar os argumentos utilizados na compreensão do postulado frente a (nova) teoria crítica do direito (Habermas, Warat, Streck) e com a teoria biopolítica (Agamben com o instituto do estado de exceção); após se analisa a Ética da Libertação (Dussel). Desta busca um conteúdo material para fundamentar o princípio da dignidade e assim segurar sua ambigüidade lingüística. Finalmente se estuda a teoria anti-especista (Felipe) e com seus pressupostos se anseia suprir as insuficiências no quesito da coerência da igualdade de consideração (Primatt) entre todos os sujeitos-de-uma-vida (Regan). Com esses estudos se sugere o enunciado de um princípio da dignidade do sujeito-de-uma-vida e a necessidade do neo-abolicionismo.
Abstract: This dissertation analyses the constitutional principle of the Dignity of the Human Person. It starts identifying the national and international doctrinaire understanding (Sarlet) in order to contrast the arguments used to comprehend that postulate with the (new) critical legal theory (Habermas, Warat, Streck) and the biopolitical theory (Agamben with the state of exception). After that, the Ethics of Liberation (Dussel) is analyzed to find a material content for grounding the principle of dignity and then hold its linguistic ambiguity. Finally, the antispeciesist theory (Felipe) is studied and their presuppositions are expected to supply the insufficiencies associated to the coherence of equal consideration (Primatt) to all the subjects-of-a-life (Regan). Based on these studies is proposed the principle of the subject-of-a-life dignity and the necessity of the neoabolitionism.
Keywords: ética da libertação (Dussel)
teoria crítica do direito (Warat)
biopolítica - pós-política (Agamben, Zizek)
libertação animal (Sônia Felipe, Tom Regan)
Direitos humanos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: MENDONÇA, Rafael. CRÍTICA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ARRISCAR O IMPOSSÍVEL. 2006. 159 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2006.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2039
Issue Date: 19-Dec-2006
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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