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metadata.dc.type: Dissertação
Title: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A ATUAÇÃO DO MAGISTRADO: NEOCONSTITUCIONALISMO E GARANTISMO
metadata.dc.creator: Medeiros, Claudio Melquiades
metadata.dc.contributor.advisor1: Garcia, Marcos Leite
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação é o resultado da investigação sobre os Direitos Fundamentais e a atuação dos Juízes de Direito, sob o viés do Garantismo. Com o enfoque direcionado preponderantemente para a eficácia da prestação jurisdicional em face das garantias constitucionais relativas aos Direitos Fundamentais, a pesquisa procurou estudar o reflexo do Neoconstitucionalismo na efetividade da proteção e na aplicação prática dos princípios constitucionais. Neste estudo levou-se em consideração que ainda é adotado por parte de alguns atores jurídicos a prática do legalismo-positivista kelseniano. Procurando fazer frente a esse pensamento, trabalhou-se com a hipótese principal da necessidade de proteção aos Direitos Fundamentais e como primeiro passo à investigação, elaborou-se o estudo acerca da visão doutrinária dos três pontos principais do trabalho: Direitos Fundamentais Garantismo Interpretação Jurídica, baseando-se principalmente no ensinamento de Peces-Barba, Ferrajoli, Alexy e Perelman. Na seqüência, a abordagem investigatória teve como objeto a função jurisdicional e o exercício da Magistratura sob o enfoque Garantista. Ao final, cuidou-se da prática jurisdicional à luz do Positivismo e do Garantismo. A pesquisa procurou manter a conexão da Ciência do Direito, com a Filosofia do Direito, com a Sociologia do Direito e com a Política Jurídica, no sentido de se obter uma visão mais abrangente da problemática que envolve a aplicação do Direito, bem como dos Novos Direitos. Buscou-se confirmar que resultado eficaz da prática jurisdicional garantista é a proteção dos Direitos Fundamentais com esteio na dignidade e na valorização do ser humano.
Abstract: This dissertation is the result of the investigation on the Fundamental Rights and their application by the Law Judges, under the inclination of the Garantismo. With the focus addressed preponderantly to the effectiveness of the jurisdictional services in face of the relative constitutional warranties related to the fundamental rights, the research tried to study the reflexion of the Neo-constitutionalism on the effectiveness of the protection and in the practical application of the constitutional principles. In this study it was taken into consideration that Kelsenian positivist-legalism is still adopted on the part of some juridical actors. Trying to face this thought, the main hypothesis of the necessity of the Fundamental Rights Protection was worked and as a first step to the investigation, the study concerning the doctrinaire vision of the three main points of the work was elaborated: Fundamental rights - Garantismo Juridical interpretation, based mainly on the teaching of Peces-Barba, Ferrajoli, Alexy and Perelman. In the sequence, the investigatory approach had the function of the jurisdictional and the exercise of the Magistracy as object under the focus of the garantismo. At the end, the jurisdictional practice, under the light of the Positivism and of the Garantismo were considered. The research tried to keep the connection of the Law Science with the Philosophy of Rights, Sociology of the Rights and with the Juridical Politics, in order to obtain a more broaden view of the issue that involves the application of Law, as well as of the New Rights. It was tried to confirm what effective result of the garantista jurisdictional practice is the protection of the Fundamental Rights based on the human being dignity and valorization.
Keywords: direitos fundamentais
garantismo
direito natural
positivismo jurídico
neoconstitucionalismo
argumentação jurídica
fundamental rights
garantismo
natural right
juridical positivism
neo-constitutionalism
juridical argumentation
Direitos civis
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: MEDEIROS, Claudio Melquiades. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A ATUAÇÃO DO MAGISTRADO: NEOCONSTITUCIONALISMO E GARANTISMO. 2006. 5 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2006.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2041
Issue Date: 18-Dec-2006
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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