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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A RENÚNCIA AOS ALIMENTOS NO DIVÓRCIO E NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: UMA REFLEXÃO SOB A ÓTICA PRINCIPIOLÓGICA E POLÍTICO-JURÍDICA
metadata.dc.creator: Oliveira, Thiago Carriço de
metadata.dc.contributor.advisor1: Dias, Maria da Graça dos Santos
metadata.dc.contributor.referee1: Campos, Marcio
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Moacyr Motta da
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação possui como objetivo geral tratar da renunciabilidade da Pensão Alimentícia por um dos cônjuges no Divórcio e na Dissolução da União Estável. Os objetivos específicos, por sua vez, buscam examinar a natureza jurídica dos Alimentos decorrentes do Divórcio e da Dissolução da União Estável, o Casamento, a União Estável e as conseqüências da intervenção do Estado no Direito de Família, bem como os aspectos principiológicos e político-jurídicos que se relacionam à renúncia aos Alimentos no Divórcio e na Dissolução da União Estável. A linha da pesquisa é a da Produção e Aplicação do Direito e o projeto se insere nos Fundamentos Axiológicos da Produção do Direito. Para tanto, faz-se uma análise dos Alimentos e sua natureza jurídica, abordando-se as diversas características desse instituto. São destacadas, também, as causas para o pagamento da Pensão Alimentícia, fazendo-se uma distinção entre aqueles Alimentos decorrentes de uma relação familiar (parentesco e poder familiar) e aqueles que surgem após a dissolução do Casamento e da União Estável. Após, realiza-se uma abordagem do suposto conflito que há entre o Princípio da Autonomia Privada e a dignidade da pessoa humana, enfatizando-se, também, as conseqüências da intervenção do Estado no Direito de Família. Finalmente, passa-se a um exame dos termos técnicos relacionados à Renúncia, distinguindo-a da dispensa e da desistência, bem como um exame principiológico e político-jurídico relacionado ao tema, concluindo-se com uma digressão acerca da renunciabilidade dos Alimentos decorrentes da Dissolução da União Estável e do Casamento. Trata-se de trabalho dividido em três capítulos, realizado com método indutivo, mediante pesquisa doutrinária, jurisprudencial e também do direito positivo, sem esgotar-se, contudo, a matéria.
Keywords: alimentos
pensão alimentícia
renúncia
família
casamento
união estável
divórcio
dissolução da união estável
autonomia privada
política jurídica
princípios
Renuncia (Direito)
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: OLIVEIRA, Thiago Carriço de. A RENÚNCIA AOS ALIMENTOS NO DIVÓRCIO E NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: UMA REFLEXÃO SOB A ÓTICA PRINCIPIOLÓGICA E POLÍTICO-JURÍDICA. 2007. 109 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2007.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2048
Issue Date: 9-Jul-2007
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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