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metadata.dc.type: Dissertação
Title: OS TRATADOS INTERNACIONAIS SOB O INFLUXO DA GLOBALIZAÇÃO E SUA INTERNAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL: uma análise à luz do princípio da segurança jurídica
metadata.dc.creator: Cypriani, Leandro Paulo
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva, Karine de Souza
metadata.dc.contributor.referee1: Leonetti, Carlos Araújo
metadata.dc.contributor.referee2: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.description.resumo: O objetivo geral deste trabalho é investigar se, sob a contextura da globalização, é possível extrair segurança jurídica da sistemática de internação do tratado internacional no ordenamento jurídico doméstico e do acolhimento que se lhe confere, tão logo internado. O tema é atual e relevante, pois, com a globalização, além de acentuar-se a diluição entre o interno e o externo, fazendo com que a segurança jurídica que se confere ao tratado internacional no âmbito doméstico por ocasião do processo de sua internação e após esta, assuma, ao mesmo tempo, dimensões doméstica e internacional, a utilização desse instrumento jurídico vem crescendo no espaço internacional. A investigação utilizou-se do método indutivo, operacionalizada com as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica. O trabalho foi dividido em três capítulos: o primeiro desenvolve estudos acerca da globalização e os seus reflexos sobre os tratados internacionais. O segundo capítulo enfoca a internalização dos tratados internacionais no ordenamento jurídico nacional. Por fim, o terceiro e último capítulo tem como alvo o princípio da segurança jurídica e os tratados internacionais. Nas considerações finais apresentam-se breves sínteses de cada capítulo e a demonstração da hipótese básica da pesquisa.
Keywords: globalização
contratos
Direito internacional público
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: CYPRIANI, Leandro Paulo. OS TRATADOS INTERNACIONAIS SOB O INFLUXO DA GLOBALIZAÇÃO E SUA INTERNAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL: uma análise à luz do princípio da segurança jurídica. 2007. 5 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2007.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2051
Issue Date: 5-Sep-2007
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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