metadata.dc.type:	Dissertação
Title:	Processo judicial eletrônico e o devido processo legal
metadata.dc.creator:	Studer, Andrea Cristina Rodrigues
metadata.dc.contributor.advisor1:	Oliveira, álvaro Borges de
metadata.dc.contributor.referee1:	Pasold, Cesar Luiz
metadata.dc.description.resumo:	Esta dissertação tem como objeto o processo judicial eletrônico sob a ótica da eficiência, segurança e legalidade do Devido Processo Legal. Insere-se a presente pesquisa na Área de Concentração Fundamentos do Direito Positivo e na Linha de Pesquisa Hermenêutica e Principiologia Constitucional, conforme o Programa de Mestrado em Ciência Jurídica. No primeiro capítulo explana-se sobre a tipologia e conceituação dos princípios do Devido Processo Legal, com o objetivo de contextualizar o tema. No segundo capítulo são analisados os meios tecnológicos e de informação usados no Processo Eletrônico e a legislação atinente à matéria, verificando-se a legalidade e segurança do Processo Eletrônico. No terceiro capítulo se faz uma abordagem sobre o mundo imaginético, cibercidadania e globalização, inferindo-se com a análise do Processo Eletrônico, sob a ótica dos princípios legais do processo, além de exemplificar com os programas que já estão em uso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e um projeto de processo judicial eletrônico. As considerações finais trazem em seu bojo as respostas às hipóteses levantadas, onde se verifica que a tecnologia da informação finalmente está sendo instalada no Poder Judiciário, culminando com a implantação do processo virtual, o qual já é realidade em algumas unidades jurisdicionais, estando de acordo com os ditames dos princípios do Devido Processo Legal
Keywords:	processo processo eletrônico processo judicial eletrônico princípios devido processo legal internet autoridades Certificadoras assinatura digital direito
metadata.dc.subject.cnpq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	BR
Publisher:	Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials:	UNIVALI
metadata.dc.publisher.department:	Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program:	Mestrado em Ciência Jurídica
Citation:	STUDER, Andrea Cristina Rodrigues. Processo judicial eletrônico e o devido processo legal. 2007. 116 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2007.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2058
Issue Date:	9-Aug-2007
Appears in Collections:	Importação Nova 20150826 Coleção

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