Please use this identifier to cite or link to this item: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2058
metadata.dc.type: Dissertação
Title: Processo judicial eletrônico e o devido processo legal
metadata.dc.creator: Studer, Andrea Cristina Rodrigues
metadata.dc.contributor.advisor1: Oliveira, álvaro Borges de
metadata.dc.contributor.referee1: Pasold, Cesar Luiz
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação tem como objeto o processo judicial eletrônico sob a ótica da eficiência, segurança e legalidade do Devido Processo Legal. Insere-se a presente pesquisa na Área de Concentração Fundamentos do Direito Positivo e na Linha de Pesquisa Hermenêutica e Principiologia Constitucional, conforme o Programa de Mestrado em Ciência Jurídica. No primeiro capítulo explana-se sobre a tipologia e conceituação dos princípios do Devido Processo Legal, com o objetivo de contextualizar o tema. No segundo capítulo são analisados os meios tecnológicos e de informação usados no Processo Eletrônico e a legislação atinente à matéria, verificando-se a legalidade e segurança do Processo Eletrônico. No terceiro capítulo se faz uma abordagem sobre o mundo imaginético, cibercidadania e globalização, inferindo-se com a análise do Processo Eletrônico, sob a ótica dos princípios legais do processo, além de exemplificar com os programas que já estão em uso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e um projeto de processo judicial eletrônico. As considerações finais trazem em seu bojo as respostas às hipóteses levantadas, onde se verifica que a tecnologia da informação finalmente está sendo instalada no Poder Judiciário, culminando com a implantação do processo virtual, o qual já é realidade em algumas unidades jurisdicionais, estando de acordo com os ditames dos princípios do Devido Processo Legal
Keywords: processo
processo eletrônico
processo judicial eletrônico
princípios
devido processo legal
internet
autoridades Certificadoras
assinatura digital
direito
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: STUDER, Andrea Cristina Rodrigues. Processo judicial eletrônico e o devido processo legal. 2007. 116 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2007.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2058
Issue Date: 9-Aug-2007
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Andrea Cristina Rodrigues Studer.pdf924,95 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.