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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Democracia e teoria da legislação
metadata.dc.creator: Cella, Cristiane Morais Rizzi
metadata.dc.contributor.advisor1: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
metadata.dc.contributor.referee1: Martins, Argemiro Cardoso Moreira
metadata.dc.contributor.referee2: Roesler, Claudia Rosane
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho de dissertação de mestrado, desenvolvido na linha de pesquisa hermenêutica e principiologia constitucional, trata da democracia e teoria da legislação ou teoria da racionalidade legislativa a teoria da legislação considerada conforme conceito de Atienza, ou seja, que visa descrever, explicar e propor procedimento para uma maior racionalidade do processo legislativo através da teoria da argumentação jurídica de Alexy (à critério de Atienza) sob a perspectiva de que a teoria da legislação pode representar um avanço para democracia, tendo em vista o controle de constitucionalidade de leis que deve ser realizado no processo legislativo, chamado de controle preventivo de constitucionalidade. Destacam-se ainda sobre o tema, os Autores Habermas e mais recentemente Marcilla Córdoba. A pesquisa compreende método dedutivo de investigação e relato dos resultados
Abstract: La actual disertación de maestría fue desarrollada en la línea de la investigación hermenéutica y de la principiólogia constitucional, trata sobre la democracia y teoría sobre la legislación o de la teoría de la racionalidad legislativa la teoría de la legislación considerada como concepto de Atienza, o sea, que tiene como objetivo describir, explicar y proponer procedimiento para una mayor racionalidad del proceso legislativo a través de la teoría de la argumentación jurídica de Alexy (a criterio de Atienza) bajo la perspectiva de que la teoría de la legislación puede representar un avance para la democracia, teniendo en vista el control de la constitucionalidad de leyes que debe realizarse en el proceso legislativo, llamado control preventivo de la constitucionalidad. Además, se destacan en el tema los autores Habermas y más recientemente Marcilla Córdoba. La pesquisa comprende el método deductivo de investigación y relato de los resultados
Keywords: democracia
teoria da legislação
racionalidade legislativa
processo legislativo
controle preventivo de constitucionalidade
direito positivo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: CELLA, Cristiane Morais Rizzi. Democracia e teoria da legislação. 2007. 5 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2007.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2059
Issue Date: 12-Dec-2007
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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