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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Aspectos da efetividade dos direitos prestacionais constitucionais
metadata.dc.creator: Dullius, Karina Barreto
metadata.dc.contributor.advisor1: Cademartori, Luiz Henrique
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação versa sobre a efetividade dos direitos sociais em face da constituição atual. Para iniciar este trabalho, abordou-se no primeiro Capítulo de que forma se deu a afirmação histórica dos direitos sociais nas constituições dirigentes, para então definir a interpretação e aplicação mais adequada dos direitos sociais. A abordagem da interpretação e aplicação dos direitos sociais ensejou a discussão hermenêutica e doutrinária sobre a efetividade dessas normas na sociedade brasileira, tendo em vista a falta de recursos financeiros do Estado e às necessidades e os direitos de um cidadão diante da constituição vigente, tendo o fito de despertar os intérpretes para a concretização dessas normas denominadas programáticas. Este trabalho está vinculado à Linha de Pesquisa Hermenêutica e Principiologia Constitucional e ao Projeto de Pesquisa Teoria Política, Direito e Hermenêutica Constitucional
Abstract: Diese Masterarbeit untersucht die Efektivität der Sozialen Grundrechte. Zu Beginn dieser Arbeit, wird untersucht wie sich die sozialen Grundrechte in der Geschichte verschiedener Verfassungen firmiert haben um danach zu analisieren, welches die beste Interpration und Anwendung der sozialen Grundrechte in der Práxis ist. Die aktuelle Interpretation und Garantierung der sozialen Grundrechte in der Praxis, motiviert eine hermeneutische und doktrinarische Diskussion über die Efektivität dieser Rechte in der Brasilianischen Gesellschaft, vor dem Hintergrund der fehlenden finanzielle Resoursen des Staates auf der einen Seite, und der Notwendigkeit des Bürgers seine Verfassungsmässig garantieren sozialen Rechte in der Praxis realisiert zu sehen, auf der anderen Seite, werden Forme gesucht, zu definieren, ob, diese verfassungsmässig garantieren Rechte wirklich garantiert sind, oder es sich um blosse Planziele handelt, und wenn die Rechte garantiert sind, wie sie, trotz der fehlenden Resoursen konkretisiert werden können
Keywords: direitos prestacionais constitucionais
efetividade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: DULLIUS, Karina Barreto. Aspectos da efetividade dos direitos prestacionais constitucionais. 2009. 116 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2009.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2084
Issue Date: 1-Jan-2009
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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