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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Proposta de aplicação da e-democracia à propriedade transnacional
metadata.dc.creator: Castro, Janaina de
metadata.dc.contributor.advisor1: Oliveira, álvaro Borges de
metadata.dc.contributor.referee1: Soares, Josemar Sidinei
metadata.dc.contributor.referee2: Lois, Cecilia Caballero
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação com área de concentração em Fundamentos do Direito Positivo e linha de pesquisa Hermenêutica de Principiologia Constitucional tem por objeto a aplicação da E-Democracia à propriedade transnacional. Para encetar este trabalho propõe no primeiro Capítulo discutir a Propriedade. Serão apresentados inicialmente os fundamentos da propriedade, iniciando-se na antiguidade, passando pelos gregos, romanos, Idade Média, Revolução Francesa até os dias atuais, para que se possam entender as várias espécies de propriedade existente hodiernamente, dentre todas a que se entende ser a mais relevante, a propriedade transnacional. Dedica-se o segundo Capítulo a Democracia, é abordado os fundamentos e historicidade, as suas espécies e por fim, os modelos normativos propostos por Jürgen Habermas, daí a importância de se estudar os desafios das tecnologias de informação e comunicação no terceiro Capítulo. Neste último capítulo dedica-se a estudar as transformações sociais ditadas pelo avanço das tecnologias, pretende-se apresentar os contornos desse quadro e as perspectivas de institutos eletrônicos auxiliarem a população no resgate da democracia bem como na tomada de decisões públicas. Por sua vez as Considerações Finais trazem em seu bojo as respostas às hipóteses levantadas, onde se verifica que a possibilidade das tecnologias de informação e comunicação contribuírem como um novo instituto de participação popular eletrônico, com a finalização da proposta de um portal eletrônico que buscará esta efetiva participação, e uma maior interação entre governantes e governados sendo ilimitado tempo e espaço onde estes se encontrem
Abstract: The area of concentration of this work is Foundations of Positive Law and the line of research is Hermeneutics of Constitutional Principles , the object of which is the application of E-Democracy to transnational property. This work begins by discussing the concept of Property in the first Chapter. The foundations of property are presented, from ancient times, through to the Greeks, the Romans, the Middle Ages, and the French Revolution, up until the present day, in order to understand the various types of property that exist today, including the type considered the most important - transnational property. The second Chapter is dedicated to Democracy, addressing the bases and history, its types, and finally, the regulatory models proposed by Jürgen Habermas, and the third Chapter deals with the importance of studying the challenges presented by information and communication technologies. The final chapter analyzes the social transformations dictated by the advance in technologies, presenting a general outline of this scenario and the prospects for electronic institutions to assist the population in reviving democracy and to aid public decision making. The Final Considerations address the responses to the hypotheses raised, suggesting the possibility that information and communication technologies contribute as a new institution of mass electronic participation, ending with a proposal for an electronic portal that will promote this effective participation and greater interaction between the governing and the governed, time and space no longer being an issue
Keywords: e-democracia
propriedade transacional
direito
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: CASTRO, Janaina de. Proposta de aplicação da e-democracia à propriedade transnacional. 2009. 170 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2009.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2090
Issue Date: 26-Oct-2009
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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