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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Aspectos necessários e relevantes para a consolidação do paradigma da fundamentação do direito em Jürgen Habermas
metadata.dc.creator: José, Caroline Lorenzon
metadata.dc.contributor.advisor1: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
metadata.dc.contributor.referee1: Garcia, Marcos Leite
metadata.dc.description.resumo: Através da teoria desenvolvida pelo filósofo alemão Jürgen Habermas as fronteiras de uma teoria discursiva do Direito foram delineadas a partir do viés procedimentalista. O estudo dedica-se à análise da fundamentação do Direito. A teoria discursiva torna manifesta a tensão permanente entre facticidade e validade trazidas para o Direito como a tensão entre legalidade e legitimidade. Habermas analisa a relação de co-originariedade existente entre Moral e Direito, e a partir daí, o filósofo funda suas bases para justificar e legitimar a validade das normas jurídicas. Para alcançar tal escopo, o Direito deve pertencer à determinada racionalidade jurídica na qual seu procedimento encontra-se entre argumentos morais e jurídicos, concomitantemente. Somente dessa forma, a legalidade poderá obter legitimidade. Todavia, é mister a inserção da teoria linguística, expressa como teoria do agir comunicativo, com o objetivo de ser a integradora social do Direito. É exatamente a tensão entre facticidade e validade inerente à linguagem que possibilitará ao Direito constituir-se como medium de integração social e concretizar-se por meio de um processo legislativo estruturado na vontade o opinião dos cidadãos. Este binômio (opinião e vontade dos cidadãos) concretiza-se em direitos humanos e soberania popular, ponto nevrálgico justificador do Direito moderno
Abstract: Through the theory developed by the german philosopher Jürgen Habermas, the borders of a discursive theory of the Right had been delineated from the procedimentalist bias. The study of Right is dedicated to it. The discursive theory becomes manifest the permanent tension between facticity and validity brought for the Right as the tension between legality and legitimacy. Habermas analyzes the relation between Moral and Right, and from there, the philosopher bases to justify and to legitimize the validity the rules of Law. By de way, to reach such target, the Right must belong to the definitive legal rationality in which its procedure meets enters moral and legal arguments. Only of this form, the legality will be able to get legitimacy. However, the insertion of the linguistic is necessary as theory of communicative acting, wich the goal is to being the social integrator of the Right. It is accurately the tension between facticity and validity to the language that it will make possible the Right to consist as way of social integration and to materialize themselves by means of a legislative process structuralized in the will the opinion of the citizens. This binomial (opinion and will of the citizens) materialize in human rights and popular sovereignty, as point of the modern Right
Keywords: direito
filosofia
Jürgen Habermas
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: JOSÉ, Caroline Lorenzon. Aspectos necessários e relevantes para a consolidação do paradigma da fundamentação do direito em Jürgen Habermas. 2009. 185 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2009.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2091
Issue Date: 17-Aug-2009
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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