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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Princípios processuais constitucionais norteadores da jurisdição à luz da teoria dos direitos fundamentais
metadata.dc.creator: Gobbato, Ana Maria Borralho
metadata.dc.contributor.advisor1: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, álvaro Borges de
metadata.dc.contributor.referee2: Cademartori, Luiz Henrique
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação abriga como foco central uma reflexão acerca das possibilidades interpretativas dos Princípios Processuais Constitucionais do Devido Processo Legal e do Contraditório, enquanto enunciados jurídicos conformadores da dimensão processual dos Direitos Fundamentais. A investigação apresenta como objetivos específicos: estabelecer uma conexão lógico-teórica entre Estado, Constituição e a Teoria dos Direitos Fundamentais; refletir criticamente acerca da pós-modernidade e identificar uma teoria processual compatível com esse referencial epistemológico; investigar as possibilidades interpretativas dos Princípios Processuais Constitucionais do Devido Processo Legal e do Contraditório no status de Direitos Fundamentais de dimensão processual. A fase de pesquisa realiza-se com a utilização do método indutivo e das técnicas do Referente, Categoria, Conceito Operacional e Pesquisa Bibliográfica. No tratamento dos dados é utilizado o método cartesiano e o relatório é composto na base lógica indutiva. O desenvolvimento do tema se dá em três capítulos: Constituição e Direitos Fundamentais: uma relação simbiótica; Processo: locus de realização de Direitos Fundamentais; e Princípios Processuais Constitucionais como meio de reabilitação da razão prática e da axiologia dos Direitos Fundamentais. O trabalho se encerra com as Considerações Finais, onde se elabora uma breve síntese do trabalho de pesquisa, assim como se demonstra a confirmação das hipóteses pré-estabelecidas para a sua elaboração. O objetivo institucional é a obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Mestrado em Ciência Jurídica do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica-CPCJ/UNIVALI, na área de concentração de Fundamentos do Direito Positivo, na linha de Hermenêutica e Principiologia Constitucional e no grupo de pesquisa em Hermenêutica e Neoconstitucionalismo
Abstract: This dissertation has as the central focus a reflection concerning the interpretative possibilities of the Constitutional Procedural Principles of Due Process of Law and the Contradictory, while legal statements of the procedural dimension of Basic Rights. The inquiry presents as specific objectives: to establish a logicaltheoretical connection between State, Constitution and Theory of Basic Rights; to reflect critically concerning post-modernity and to identify a compatible Procedural Theory with this epistemological pattern; to investigate the interpretative possibilities of the Constitutional Procedural Principles of Due Process of Law and the Contradictory in status of Basic Rights of procedural dimension. The research phase is carried out through the use of the inductive method and the techniques of the Referring, Category, Operational Concept and Bibliographical Research. In the treatment of the data, the cartesian method is used and the report is composed in the inductive logical base. The development of the subject is done in three chapters: Constitution and Basic Rights: a symbiotical relation; Process: locus of achievement of Basic Rights; and Constitutional Procedural Principles as a means of the reinstatement of the practical reasoning and the axiology of Basic Rights. The paper finishes with the Final Considerations, which is elaborated using a descriptive-argumentative procedure and a brief synthesis of the research work, as well as demonstrating the confirmation of the pre-established hypotheses presented for its elaboration. The institutional objective is to obtain the Master Degree in Law
Keywords: contraditório
devido processo legal
direitos fundamentais
princípios processuais constitucionais
processo
contradictory
due process of law
basic rights
constitutional procedural principles
process
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: GOBBATO, Ana Maria Borralho. Princípios processuais constitucionais norteadores da jurisdição à luz da teoria dos direitos fundamentais. 2009. 123 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2009.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2094
Issue Date: 29-Jul-2009
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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