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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Aspectos históricos e conceituais do neoconstitucionalismo e sua relação com o positivismo jurídico
metadata.dc.creator: Casali, Guilherme Machado
metadata.dc.contributor.advisor1: Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
metadata.dc.contributor.referee1: Rosa, Alexandre Morais da
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação foi desenvolvida na área de concentração Fundamentos do Direito Positivo e na linha de pesquisa de Hermenêutica e Principiologia Constitucional. Seu objetivo é identificar aspectos históricos e conceituais do Neoconstitucionalismo e sua relação com o positivismo jurídico. Nesta pesquisa foi utilizado o método indutivo com base na pesquisa bibliográfica. Foram apresentadas as mudanças ocorridas na tradicional noção do Constitucionalismo, que consistia na mera exaltação dos princípios inseridos na Constituição de um país. O Constitucionalismo moderno representa uma técnica de liberdade contra o governo arbitrário, impondo o governo das leis sobre o governo dos homens. Este conceito está presente no Estado de Direito, o qual concentra a produção legislativa. O positivismo jurídico reduz tudo o que pertence ao mundo do Direito à lei e aborda o Direito como fato e não como um valor. As experiências de governos totalitários colocaram em crise o modelo de Estado de Direito. Após este período surge o Estado Constitucional de Direito. A Constituição disciplina formas de produção legislativa e limita o conteúdo das leis a partir dos direitos de liberdade e direitos sociais. O conteúdo material da Constituição vai além da mera organização do Estado, possibilitando a garantia dos direitos fundamentais nela previstos. A abordagem positivista clássica mostra-se insuficiente frente um ordenamento jurídico constitucionalizado. Nesta perspectiva, o Neoconstitucionalismo contrapõe-se à perspectiva positivista clássica pela conexão que realiza entre Direito e moral. A moral, quando incorporada pela regra de reconhecimento, compatibiliza o positivismo inclusivo com o Neoconstitucionalismo. Conclui-se que o Estado constitucional de Direito exige do jurista algo mais que a mera descrição das normas e a aplicação da regra da subsunção. Esta tomada de postura é compatível com o Neoconstitucionalismo e com o positivismo inclusivo, pois ambos incorporam valores morais ao Direito
Abstract: This Master s thesis was developed in the area of the foundations of positive law as well as in hermeneutics and constitutional principles. Its objective is to identify historical and conceptual aspects of neoconstitutionalism and its relation to legal positivism. In this research, an inductive method based on bibliographical research was used. Changes to the classical notion of constitutionalism which consists in the mere exaltation of principles written in a country s constitution are presented. Modern constitutionalism represents a freedom technique against authoritarian government, imposing a government of laws over a government of men. This concept is present in the rule of law, which is the nexus of legislative production. Legal positivism reduces the sphere of law to legislation and conceives law as fact, and not as value. The experience of totalitarian governments jeopardized the rule of law model. The constitutional state arises at this moment. Constitutions discipline legislative production and constrain legislative content within the bounds of human and social rights. The substantive content of constitutions goes beyond the mere organization of states and enables the guarantee of human rights inscribed therein. The classical legal positivism approach is insufficient from a constitutionalized legal system standpoint. In this perspective, neoconstitutionalism is opposed to the legal positivist view because of the connection neoconstitutionalism establishes between law and morality. Moral standards, when incorporated into the rule of recognition, make legal inclusive positivism compatible with neoconstitutionalism. It can be concluded that the constitutional state requires more, from jurisprudence, than a mere description of the law or an application of the rule of subsunction. This posture is compatible with neoconstitutionalism and inclusive legal positivism, because both incorporate moral values into law
Keywords: constituição
constitucionalismo
estado de direito
positivismo jurídico
estado constitucional de direito
neoconstitucionalismo
constitution
constitutionalism
rule of law
legal positivism
constitutional state
neoconstitutionalism
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: CASALI, Guilherme Machado. Aspectos históricos e conceituais do neoconstitucionalismo e sua relação com o positivismo jurídico. 2008. 148 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2008.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2095
Issue Date: 15-Dec-2008
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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