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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A importância e a responsabilidade ética do juiz para a concretização dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: uma abordagem sob a ótica da política jurídica: uma abordagem sob a ótica da política jurídica
metadata.dc.creator: Abdallah, Rhamice Ibrahim Ali Ahmad
metadata.dc.contributor.advisor1: Dias, Maria da Graça dos Santos
metadata.dc.contributor.referee1: Rosa, Alexandre Morais da
metadata.dc.description.resumo: A presente Dissertação, produzida sob a Linha de Pesquisa de Produção e Aplicação do Direito, área de concentração Fundamentos do Direito Positivo, tem como objetivo institucional a obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Mestrado em Ciência Jurídica do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica CPCJ/UNIVALI. O objetivo geral é investigar a importância e a responsabilidade ética do juiz como magistrado e político do Direito para a concretização dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. A pesquisa fundamenta-se no tema Justiça , a partir da teoria de Aristóteles, levando à reflexão sobre a necessidade de concretização da Justiça sob o referencial da Ética; bem como no tema Política Jurídica a partir da abordagem da visão humanista de Osvaldo Ferreira de Melo. Conclui-se sobre a vital importância da disciplina Política Jurídica para a práxis humanista do Juiz no exercício da jurisdição, e, em especial, da jurisdição atinente aos direitos da criança e do adolescente. Reflete-se, ainda, a respeito do Poder Judiciário, no contexto sócio-político do Estado Contemporâneo, ressaltando a responsabilidade jurídico-ético-social do juiz que, como político do Direito, deve exercer a jurisdição a partir de nova postura, abandonando o extremismo de uma posição legalista positivista, para fundamentar a atuação nos princípios éticos e constitucionais, com vistas a garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente e dar efetividade aos seus direitos formalmente garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e regulamentados pela Lei n. 8.068/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente
Abstract: Esta disertación, realizada bajo la Línea de Investigación de Producción, Investigación y Aplicación de la Ley, dentro del área de concentración de los Fundamentos del Derecho Positivo, tiene como objetivo institucional obtener el título de Máster en Ciencia Jurídica del Programa de Maestría en Ciencia Jurídica del Curso de Posgrado Stricto Sensu en Ciencia Jurídica - CPCJ / UNIVALI. El objetivo general es investigar la importancia y la responsabilidad ética del juez como magistrado y político del Derecho para la concretización de los derechos fundamentales de los niños y adolescentes. La investigación se basa en el tema "Justicia", a partir de la teoría de Aristóteles, llevando a la reflexión sobre la necesidad de la aplicación de la Justicia, bajo la referencia de la ética, así como en el tema "Política Jurídica" a partir del enfoque de la visión humanista de Osvaldo Ferreira de Melo. Se concluye que la visión humanista del profesor Osvaldo Ferreira de Melo en la política jurídica es de vital importancia para la práctica humanista del Juez en el ejercicio de la jurisdicción y, en particular, la competencia relativa a los derechos de los niños y adolescentes. Reflexiona también a respecto del Poder Judicial en el contexto socio-político del estado contemporáneo, haciendo hincapié en la responsabilidad jurídico-ético-social del juez como político del Derecho, que debe ejercer la jurisdicción a partir de una nueva postura, abandonando el extremismo de una posición legalista-positivista, para fundamentar la actuación en los principios éticos y constitucionales, con vistas a garantizar el pleno desarrollo de los niños, niñas y adolescentes y para dar efectividad a sus derechos, que fueron formalmente garantizados en la Constitución de la República Federativa de Brasil de 1988 y reglamentados por Ley Federal Nº 8068/1990 - Estatuto de la Niñez y de la Adolescencia
Keywords: responsabilidade ética
juiz
direito da criança e do adolescente
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: ABDALLAH, Rhamice Ibrahim Ali Ahmad. A importância e a responsabilidade ética do juiz para a concretização dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: uma abordagem sob a ótica da política jurídica: uma abordagem sob a ótica da política jurídica. 2010. 114 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2010.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2097
Issue Date: 1-Jan-2010
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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