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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A proporcionalidade e a sua função na interpretação e aplicação de normas constitucionais
metadata.dc.creator: Santo, Marilene do Espírito
metadata.dc.contributor.advisor1: Brandão, Paulo de Tarso
metadata.dc.contributor.referee1: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem o objetivo analisar a Proporcionalidade e suas diferentes acepções e aplicações no Direito Constitucional brasileiro. Para tanto, inicia-se com um estudo da Proporcionalidade, sintetizada por Aristóteles como noção de equilíbrio, concepção que influenciou o pensamento ocidental e o mundo do Direito. Também é destacada a relação que a Proporcionalidade guarda com o ambiente político e social no qual é empregada, de forma que é possível observar o seu desenvolvimento no âmbito da Modernidade pela necessidade de harmonizar valores contraditórios. No contexto do desenvolvimento do Estado, agora sob as bases constitucionais, em que as discussões acerca dos conflitos entre Direitos Fundamentais se tornam visíveis, propõe-se uma análise que abrange a forma como sobressaem no cenário jurídico brasileiro as idéias de dois filósofos do direito - Ronald Dworkin e Robert Alexy - as quais têm sido citadas em obras doutrinárias e artigos (e decisões judiciais), como argumentos de autoridade para a "solução" de confrontos entre direitos. Como resultado da reflexão, propõe-se a apresentação da Proporcionalidade sob duas fisionomias distintas: a proibição de excesso e de proteção deficiente. Estas duas faces da Proporcionalidade guardam estreita ligação com os Direitos Fundamentais, vez que a proibição de excesso tem como objetivo resguardar as garantias de liberdade, contra ações estatais que lhe imponham restrições indevidas, e a proibição de proteção deficiente volta-se para exigência de que o Estado atue para concretizar os direitos prestacionais. Quanto à metodologia, utilizou-se na Investigação, o Método Indutivo; no Tratamento de Dados, o Método Cartesiano e, no Relatório dos Resultados, a base lógica Indutiva, com o apoio das Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica. O tema se enquadrou na linha de pesquisa "Hermenêutica e Principiologia Constitucional", tendo como área de concentração "Fundamentos do Direito Positivo".
Abstract: The main goal of this work is to analyze the concept of Proportionality and its different meanings and applications in Brazilian Constitutional Law. It begins with a study of Proportionality, summarized by Aristotle as a notion of balance, a concept that heavily influenced western thought, including the Law. It also highlights the relationship between Proportionality and the political and social context in which it is used, enabling its development to be traced in the scope of Modernity, due to the need to harmonize contradictory values such as: justice and autonomy, solidarity and identity, emancipation and subjectivity. In the context of the development of the State, now under constitutional bases in the sense that discussions concerning the conflicts between Fundamental Rights have become more visible, an analysis is proposed that includes the prominence of the ideas of two philosophers of law in the Brazilian juridical scenario Ronald Dworkin and Robert Alexy - which have been cited in doctrinal works and articles (and judicial decisions) as arguments of authority for resolving conflicts between laws. Based on this reflection, a presentation of Proportionality is proposed, in a reading of two different physiognomies: excess prohibition and deficient protection. These two faces of Proportionality are closely related to Fundamental Rights in that the prohibition of excess aims to safeguard guarantees of freedom against state actions that impose improper restrictions, while prohibition of deficient protection demands State actions, to concretize social rights. In terms of methodology, the Inductive Method was used; the line of research followed is that of Hermeneutics and Constitutional Principology, and the area of concentration is Basics of Positive Law .
Keywords: proporcionalidade
equilíbrio
direitos fundamentais
proibição de excesso e proibição de proteção deficiente
proportionality
balance
fundamental rights
excess prohibition and prohibition of deficient protection
Direitos fundamentais
Direitos fundamentais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: SANTO, Marilene do Espírito. A proporcionalidade e a sua função na interpretação e aplicação de normas constitucionais. 2010. 168 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2010.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2103
Issue Date: 29-Jan-2010
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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