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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Os direitos da mulher e o princípio da liberdade: aspectos das práticas abortivas e a concepção ética
metadata.dc.creator: Zimath, Maria de Lourdes Bello
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva, Moacyr Motta da
metadata.dc.contributor.referee1: Dias, Maria da Graça dos Santos
metadata.dc.description.resumo: Esta Dissertação tem por objeto a análise da implementação dos Direitos da Mulher face ao princípio da Liberdade especialmente no que tange às práticas abortivas e a concepção ética. Para tanto, principia-se no capítulo 1, apontando-se a nova condição jurídica da Mulher no Brasil mediante a indicação de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais a partir de 1988. Prossegue-se no estudo do tema, sob uma visão sociológica. Nesta, observam-se as práticas sociais em face das normas legais, identificam-se as políticas públicas governamentais e a ação da Sociedade civil, capazes de implementar os novos direitos. No capítulo 2, ao abordar o conceito do princípio da Liberdade, buscam-se aspectos teóricos da idéia de Platão, da Teoria da Liberdade em Aristóteles e do pensamento de Kant. Finalmente, no capítulo 3, ao examinar-se a concepção ética como inspiração normativa da conduta humana parte-se da visão clássica com a Ética grega com Platão e Aristóteles; prossegue-se ao estudar-se a Ética cristã com Santo Agostinho; examina-se a Ética moderna com o pensamento de Kant e chega-se ao exame da Ética contemporânea prática: o aborto. Nesta questão, traz-se o pensamento de Ronald Dworkin, para quem a visão pessimista do caráter do debate sobre as Práticas Abortivas constitui um erro atribuído à falta de clareza intelectual. Nebulosidade que, segundo o filósofo, pode ser suprimida ante a distinção do aborto de objeção derivativa e o aborto de objeção independente. No primeiro caso o aborto é combatido porque se entende que o feto é uma pessoa titular de direitos e, no segundo, o aborto é repudiado porque a vida humana tem valor sagrado e inviolável. Ao final, tem-se que o binômio direito da Mulher versus princípio da Liberdade em relação à interrupção (i)legal da vida intra uterina perpassa por uma concepção ética marcada pela diversidade.
Abstract: This Work especially has for object the analysis of the implementation of the Rights of the Woman and the principle of the Freedom in that it refers to to the practical abortive and the ethical conception. For in such a way, it is begun in chapter 1, in order to point the new legal condition of the Woman by means of constitutional and below the constitution the indication of devices from 1988. Going on the study of the subject, under a sociological vision. In this, the social ones in face of the rules of law are observed practical, are identified to the public politics governmental and the action of the Civil Society, capable to implement the new rights. In chapter 2, when approaching the concept of the principle of the Freedom, aspects theoretical of the idea of Plato search, of the Theory of the Freedom in Aristotle and the thought of Kant. Finally, in chapter 3, when examining itself it ethical conception has broken of the classic vision with the Ethical Greek with Plato and Aristotle; it is continued studying itself it Ethical Christian with Saint Augustin; it is examined Ethical modern with the thought of Kant and it is arrived it the examination of the Ethical practical contemporary: the abortion. In this question, the thought is brought of Ronald Dworkin, for who the pessimistic vision of the character of the debate on the Practical Abortive constitutes an error attributed to the lack of intellectual clarity. Cloudiness that, according to philosopher, can be suppressed before the distinction of the abortion of derivative objection and the abortion of independent objection. In the first case the abortion is fought because it understands that the embryo is a titular person of rights and, in that case, the abortion is repudiated because the life human being has sacred and inviolable value.
Keywords: direitos das mulheres
Mulheres - Estatuto legal, leis, etc.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: ZIMATH, Maria de Lourdes Bello. Os direitos da mulher e o princípio da liberdade: aspectos das práticas abortivas e a concepção ética. 2005. 153 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2005.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2111
Issue Date: 19-Dec-2005
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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