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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O PRINCÍPIO REPUBLICANO: FUNDAMENTOS TEÓRICOS E PERSPECTIVAS DE APLICABILIDADE
metadata.dc.creator: Schmitz, Sérgio Antonio
metadata.dc.contributor.advisor1: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.contributor.referee1: Rosa, Alexandre Morais da
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação tratará do Princípio Republicano, seus fundamentos teóricos e perspectivas de aplicabilidade. Tem por pressuposto a Linha de Pesquisa de Hermenêutica e Principiologia Constitucional dentro da Área de Concentração Fundamentos de Direito Positivo - Estado. Os objetivos da dissertação são pesquisar o surgimento da forma republicana de Governo, compreender o significado de República e o Princípio Republicano, a fim de compreender o seu papel frente aos outros Princípios, identificar sua aplicação no ordenamento jurídico e identificar os Princípios dele decorrentes. O trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro aborda uma introdução teórica sobre a República, a República no Brasil e sob o ponto de vista constitucional. O segundo aborda aspectos destacados dos Princípios Constitucionais, a diferenciação entre Normas Jurídicas, Princípios e Regras, o Princípio Republicano na doutrina e na interpretação do Autor desta dissertação com base no pensamento do Doutor Paulo Márcio Cruz. O terceiro aborda alguns indicativos de aplicabilidade do Princípio Republicano e um estudo de casos para verificar a interpretação dada a este Princípio pelo Supremo Tribunal Federal. Nas considerações finais, o Mestrando enfocando toda a abordagem anterior consegue trazer um parecer sobre a importância do Princípio Republicano nas decisões judiciais, entendendo que o mesmo não é interpretado em sua essência e amplitude. Por fim aponta o Princípio Republicano como sendo o Interesse de muitos ou de todos suplantar sempre o Interesse de poucos ou de um, ou também, o Interesse da Maioria ou Interesse Geral deve prevalecer sempre sobre o Interesse da Minoria.
Abstract: This dissertation will address the Republican Principle, its theoretical foundations and prospects of applicability. Its assumption Line Search Hermeneutics and Constitutional Principles, within the Area of Concentration Fundamentals of Positive Law - State. The objectives of the dissertation are researching the emergence of the republican form of Government, understand the meaning of the Republic and the Republican Principle, in order to understand their role with other Principles, identify its application in the Legal System and identify the principles there under. The work was divided into three chapters. The first deals with a theoretical introduction on the Republic, the Republic and in Brazil under the constitutional point of view. The second addresses issues highlighted the Constitutional Principles, the distinction between Legal Standards, Principles and Rules, the Republican Principle in doctrine and interpretation of the author of this thesis based on the thought of Dr. Paulo Márcio Cruz. The third deals with some indications of applicability of Republican Principle and a case study to verify the interpretation given to this principle by the Supreme Court. At last, the student of Master Science in Law focused on all the previous approach can bring an opinion about the importance of the Republican Principle in judicial decisions, understanding that it is not interpreted in its essence and amplitude. Finally appoints The Republican Principle as the Interest of Many or All always outweigh the Interest of a Few or One, or also the Interest of the Majority or General Interest should always prevail over the Interests of the Minority.
Keywords: direito posto
direito positivo
Princípio constitucional
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: SCHMITZ, Sérgio Antonio. O PRINCÍPIO REPUBLICANO: FUNDAMENTOS TEÓRICOS E PERSPECTIVAS DE APLICABILIDADE. 2010. 155 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2010.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2117
Issue Date: 4-Aug-2010
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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