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metadata.dc.type: Dissertação
Title: LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTUDO COMPARADO ENTRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA ESPANHA E NO BRASIL
metadata.dc.creator: Pirajá Junior, Cezar Monteiro
metadata.dc.contributor.advisor1: Bodnar, Zenildo
metadata.dc.contributor.referee1: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, álvaro Borges de
metadata.dc.contributor.referee3: Vieira, Ricardo Stanziola
metadata.dc.description.resumo: O objetivo da presente pesquisa é comparar os procedimentos aplicados na Espanha e Brasil quanto ao uso do licenciamento como instrumento de política ambiental, buscando identificar os institutos básicos relacionados sem a pretensão de fazer um estudo a luz do Direito Comparado enquanto método. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro capítulos. No primeiro apresenta uma contextualização histórica das mudanças ocorridas na legislação ambiental até o ponto em que foi introduzido o licenciamento ambiental como importante instrumento de políticas públicas voltadas a proteção do meio ambiente. No capítulo dois é apresentada a estrutura de gestão ambiental, legislação e procedimentos administrativos adotada na Espanha. No terceiro capítulo é apresentada a estrutura de gestão ambiental, legislação e procedimentos administrativos adotada no Brasil no que diz respeito ao licenciamento ambiental. Finalmente no Capítulo 4 está uma análise comparativa dos pontos relevantes entre os procedimentos aplicados na Espanha e no Brasil. O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre o licenciamento ambiental como instrumento preventivo na preservação do meio ambiente hoje destacado como Direito Fundamental. Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo e o Relatório dos Resultados expresso também é composto na base lógica Indutiva. Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.
Abstract: The objective of this research is to compare the procedures used in Spain and Brazil on the use of licensing as an instrument of environmental policy, seeking to identify the basic related institutes, though it is not intended as a study in light of Comparative Law as a method. The work is divided into four chapters. The first chapter presents a historical overview of the changes that have occurred in the environmental legislation, up to the point when environmental licensing was introduced as an important instrument of public policy, for environmental protection. The second chapter presents the structure of environmental management, legislation and administrative procedures adopted in Spain. The third chapter presents the structure of environmental management, legislation, and administrative procedures adopted in Brazil with regard to environmental licensing. Finally, the fourth chapter makes a comparative analysis between the main aspects of the procedures applied in Spain and Brazil. This Research Report concludes with some Final Remarks, in which some key, conclusive points are presented, followed by encouragement of further studies and reflections on environmental licensing as a preventive tool for environmental preservation, which has now become a Fundamental Right. With regard to the methodology, the Inductive Method was used in the Research phase, and the Report of the Results is also expressed using Inductive Logic. The Techniques of Referent, Category, Operational Concept and Bibliographic Research were also used at various stages of the research.
Keywords: direito público
gerenciamento costeiro
Licenças ambientais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: PIRAJÁ JUNIOR, Cezar Monteiro. LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTUDO COMPARADO ENTRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA ESPANHA E NO BRASIL. 2010. 97 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2010.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2118
Issue Date: 16-Aug-2010
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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