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metadata.dc.type: Dissertação
Title: OS DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL
metadata.dc.creator: Mallmann, Carlos Henrique
metadata.dc.contributor.advisor1: Garcia, Marcos Leite
metadata.dc.contributor.referee1: Cademartori, Luiz Henrique
metadata.dc.contributor.referee2: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação tem como objetivo principal a análise do Direito ao Mínimo Existencial como um direito subjetivo definitivo a prestações, plenamente exigível também pela via jurisdicional. O trabalho, que tem como fonte e foco de estudo diversas obras doutrinárias, artigos jurídicos, e julgados do STF, passa pela análise da origem, natureza e evolução dos direitos humanos. Da história dos direitos humanos chegamos aos direitos fundamentais, ou seja, aqueles direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de determinado Estado, incluindo ai os Direitos Sociais considerados pela Constituição Federal de 1988 como autênticos Direitos Fundamentais de aplicabilidade imediata. Na seqüência uma abordagem da origem e do desenvolvimento histórico da dignidade da pessoa humana nos conduz ao princípio da dignidade da pessoa humana como alicerce do sistema constitucional brasileiro, como valor fonte do sistema constitucional, que condiciona a interpretação e aplicação de todo o texto, conferindo unidade axiológico-normativa aos diversos dispositivos constitucionais, servindo ainda como um dos fundamentos do direito ao mínimo existencial que através da intervenção do estado por meio de prestações normativas fáticas, possibilita o acesso a bens e serviços essenciais a uma existência digna. O direito ao mínimo existencial, compreendido também como direito e garantia fundamental, independe de expressa previsão constitucional, e sua composição reclama uma análise à luz das necessidades de cada pessoa, pois tanto o objeto quanto conteúdo do mínimo existencial, haverá de guardar sintonia com uma compreensão constitucionalmente adequada do direito à vida e da dignidade da pessoa humana, sempre destacando que os próprios direitos sociais específicos acabaram por abarcar algumas das dimensões do mínimo existencial
Keywords: direitos fundamentais
direitos sociais
dignidade da pessoa humana
mínimo existencial
fundamental rights
social rights
dignity of the human person
existential minimum
Direitos fundamentais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: MALLMANN, Carlos Henrique. OS DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. 2010. 13 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2010.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2123
Issue Date: 17-Dec-2010
Appears in Collections:Importação Nova 20150826 Coleção

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