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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A dignidade da pessoa humana como limitação para a flexibilização do direito do trabalho diante da organização internacional do trabalho
metadata.dc.creator: Franzoi, Fabrisia
metadata.dc.contributor.advisor1: Pilau Sobrinho, Liton Lanes
metadata.dc.contributor.referee1: Garcia, Marcos Leite
metadata.dc.contributor.referee2: Cruz, Paulo Márcio da
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação tem por objeto a Dignidade da Pessoa Humana como limitação para a Flexibilização do Direito do Trabalho diante da Organização Internacional do Trabalho. Insere-se o presente trabalho na Área de Concentração Fundamentos do Direito Positivo e na Linha de Pesquisa Direito Internacional, Comunitário e Transnacionalidade, conforme o Programa de Mestrado em Ciência Jurídica. A Mestranda autora está vinculada ao Projeto de Pesquisa: Constituição, Neoconstitucionalismo e a Circulação de Modelos Jurídicos. Tratou-se, no Capítulo Primeiro, da Dignidade da Pessoa Humana nos seus mais variados aspectos, a qual é núcleo essencial do Estado Democrático de Direito. A dignidade nasce com o indivíduo, é inerente à pessoa, não podendo ninguém dela dispor. No Capítulo Segundo foi objeto de estudo a Flexibilização dos direitos trabalhistas, onde neste momento de transição, constatam-se propostas e exegeses discrepantes: de um lado, há quem sustente a ampla reforma da Constituição Federal, chegando ao exagero de propor a alteração no caput do art. 7º. De outro, aqueles que, ao incluírem os direitos trabalhistas nas cláusulas pétreas, asseveram que esses direitos não podem ser abolidos sequer por emenda à Constituição Federal, o que dizer de fazê-lo por Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. No Capítulo Terceiro foi analisado o papel da Organização Internacional do Trabalho para limitação da flexibilização do Direito do Trabalho através da Dignidade da Pessoa Humana, uma vez que através de suas Convenções Internacionais empreenderá todos os esforços para que os países cumpram suas obrigações de proteger a dignidade dos trabalhadores. As Considerações Finais trazem em seu bojo as respostas às hipóteses levantadas, demonstrando a importância do tema proposto e de futuros trabalhos
Keywords: Dignidade da Pessoa Humana
Direito do Trabalho
Flexibilização
Organização Internacional do Trabalho
Direitos humanos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: FRANZOI, Fabrisia. A dignidade da pessoa humana como limitação para a flexibilização do direito do trabalho diante da organização internacional do trabalho. 2011. 28 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2011.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2131
Issue Date: 12-Jul-2011
Appears in Collections:Dissertações - Mestrado Ciência Jurídica

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