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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Juridicidade e sustentabilidade do licenciamento ambiental na infraestrutura portuária
metadata.dc.creator: Silva, Renato Rodrigues da
metadata.dc.contributor.advisor1: Castro Junior, Osvaldo Agripino de
metadata.dc.contributor.referee1: Pasold, Cesar Luiz
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação decorre de atividade da Linha de Pesquisa Constitucionalismo e Produção do Direito, através do Grupo de Pesquisa Regulação da Infraestrutura e Juridicidade da Atividade Portuária. O objetivo geral da pesquisa é contribuir para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura portuária (portos, construção naval, hidrovia interior, petróleo e gás), por meio do estudo dos principais aspectos jurídicos que envolvem o licenciamento ambiental portuário. A hipótese é se o estudo dos principais aspectos da juridicidade (produção, interpretação e aplicação do direito) do licenciamento ambiental contribui com a redução da insegurança jurídica que aflige a infraestrutura portuária e, por sua vez, com o aumento da sustentabilidade. A pesquisa se justifica em face da grande quantidade de conflitos envolvendo as competências no licenciamento ambiental portuário, o que tem provocado uma crescente judicialização deste instituto. Estes problemas inibem investimentos necessários (globais) de suma importância para a modernização da complexa infraestrutura portuária, que interage e integra as diversas matrizes de transportes no País. Para alcançar o seu objetivo, a pesquisa é dividida em três capítulos. O Capítulo 1 discorre sobre o problema, a hipótese, a metodologia, objetivo geral e específico, conceitos operacionais, referencial teórico, princípios e metodologia, bem como acerca dos principais elementos (doutrina, legislação e jurisprudência). O Capítulo 2 aborda o instituto do licenciamento ambiental e analisa os principais elementos jurídicos que envolvem o tema. Por fim, o Capítulo 3, pretende aliar a teoria à prática por meio de análises de casos sobre o instituto do licenciamento ambiental na infraestrutura portuária. Na sequência, são feitas as considerações finais, com sugestões para aperfeiçoar a efetividade do licenciamento ambiental portuário
Keywords: Sustentabilidade
Licenciamento Ambiental Portuário
Segurança Jurídica
Direito público
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade do Vale do Itajaí
metadata.dc.publisher.initials: UNIVALI
metadata.dc.publisher.department: Fundamentos do Direito Positivo
metadata.dc.publisher.program: Mestrado em Ciência Jurídica
Citation: SILVA, Renato Rodrigues da. Juridicidade e sustentabilidade do licenciamento ambiental na infraestrutura portuária. 2011. 7 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2011.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2137
Issue Date: 26-Aug-2011
Appears in Collections:Dissertações - Mestrado Ciência Jurídica

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